Questões de Administração Financeira e Orçamentária

No estágio da liquidação da despesa governamental,

Do ponto de vista funcional-programático, os juros da dívida têm a ver com

Ao fim do exercício financeiro, o Prefeito do Município Gama elaborou suas contas de governo e indagou sua assessoria a respeito do órgão competente para apreciá-las. A assessoria respondeu, corretamente, que as contas devem ser encaminhadas:

Considere os estágios da despesa orçamentária e suas características e faça as associações pertinentes. A sequência correta é:

Considere os dados do quadro a seguir, com informações apresentadas em milhares de reais, relativas à execução da receita orçamentária de um ente federativo no terceiro bimestre de um dado exercício.

O montante de receitas arrecadadas com impacto financeiro, mas sem reflexos no patrimônio, representa, em milhares de reais:

Considere os dispositivos legais que tratam dos conteúdos dos instrumentos de planejamento e faça as associações pertinentes. A sequência correta é:

Os princípios orçamentários contribuem para a consistência e a regularidade das práticas orçamentárias ao longo do tempo e permitem identificar eventuais desvios de conformidade. Quanto ao princípio da exclusividade, uma característica que pode ser associada a ele é:

O Chefe do Poder Executivo do Estado Beta, com o objetivo de ampliar o direito fundamental à informação, inseriu, no projeto de lei orçamentária anual, comando que disciplinava o acesso, por qualquer do povo, às informações de natureza administrativa, financeira e orçamentária. A inserção do referido comando no projeto de lei orçamentária anual é:

As práticas orçamentárias evoluíram ao longo do tempo, passando de uma concepção tradicional para uma visão moderna de orçamento e fazendo surgir modelos orçamentários com diferentes lógicas. Uma característica associada à lógica do orçamento-programa é:

A lei orçamentária anual do Estado Alfa estimou a receita e fixou a despesa pública para o exercício financeiro a que se referia, tendo ainda previsto as despesas a serem realizadas nos três exercícios seguintes, com a construção de barragem no Rio XX. A previsão das despesas a serem realizadas nos exercícios seguintes, com a construção da barragem, mostra-se:

Há casos em que a abertura de créditos adicionais ao orçamento, durante o exercício financeiro, precisa de indicação de fonte de recursos. A Lei nº 4.320/1964 elenca as possíveis fontes de recursos que podem ser utilizadas e como devem ser apuradas. Na apuração do superávit financeiro líquido deve(m) ser deduzido(s), se houver:

Com o objetivo de contribuir para o equilíbrio fiscal dos entes públicos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu medidas a serem observadas nos casos de concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita. Existem diversas espécies de renúncia de receita, com critérios e regras próprias. A espécie de renúncia de receita que consiste no perdão da dívida, justificado por circunstâncias previstas em lei, a exemplo do alto custo não compensável com a quantia em cobrança, é o(a):