3 questões com gabarito verificado e explicação por IA. Mostrando página 1 de 1.
Julgue o próximo item, referentes a crimes de falsidade documental. Será considerada atípica, por inexistência de ofensa à fé pública nacional, a conduta do estrangeiro que, para tentar sair irregularmente do Brasil, apresentar à Polícia Federal passaporte falso expedido por outro país.
No que se refere aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue o seguinte item. O vereador que, em razão do seu cargo, solicitar parte do salário de seus assessores em benefício próprio praticará o crime de concussão.
Julgue o próximo item, referentes a crimes de falsidade documental. A omissão involuntária de despesas de campanha eleitoral quando da prestação de contas afasta a eventual incidência do crime de falsidade ideológica.