TCE-PBDiversas

Questões de Redação Oficial

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Questão 1TCE-PB·Diversas·2014Redação Oficial

São características essenciais da comunicação oficial, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República

Ainformalidade, impessoalidade, uso do padrão culto da linguagem, clareza, concisão e uniformidade.Bprolixidade, uso do padrão culto da linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade.Cimpessoalidade, uso do padrão técnico da linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade.Dimpessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade.Epluralidade, impessoalidade, uso do padrão culto da linguagem, clareza, concisão e uniformidade.

Questão 2TCE-PB·Diversas·2014Redação Oficial

No que se refere ao controle abstrato de constitucionalidade, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.

AAinda que a petição inicial da ADI por omissão não indique a omissão total ou parcial quanto ao cumprimento do dever constitucional de legislar, deverá o relator submeter o feito ao plenário, não podendo decidir de forma monocrática.BA petição inicial da ação declaratória de constitucionalidade (ADC) deverá indicar a existência de controvérsia judicial ou doutrinária relevante sobre a aplicação da norma objeto da ação.CÉ cabível a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) para se obter a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante, haja vista os efeitos erga omnes e a eficácia vinculante desses enunciados.DO amicus curiae não tem legitimidade para opor embargos de declaração contra decisão proferida pelo STF sobre o mérito de ADI.EAinda que não figurem no feito como requerentes ou requeridos, os legitimados a ajuizar a ADI poderão opor embargos de declaração.

Questão 3TCE-PB·Diversas·2014Redação Oficial

Assinale a opção correta acerca da duração do trabalho.

AOs gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão ou equiparados, quando o salário do cargo de confiança for, pelo menos, 30% superior ao salário efetivo, não são abrangidos pelo regime de horas extras.BSe o intervalo intrajornada destinado a repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 100% do valor da remuneração da hora normal de trabalho.CO trabalho noturno ensejador da percepção de adicional noturno de 20%, pelo menos, sobre a hora diurna é aquele executado entre as vinte e uma horas de um dia e as seis horas do dia seguinte.DConsidera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais.EA duração normal do trabalho poderá ser regularmente acrescida de horas suplementares, em número de horas não excedentes a quatro diárias, mediante acordo escrito entre empregador e empregado.

Questão 4TCE-PB·Diversas·2014Redação Oficial

No que se refere à prescrição e à decadência aplicáveis ao direito do trabalho, assinale a opção correta.

AConta-se da extinção de cada contrato de trabalho a prescrição do direito de ação em que se objetive a soma dos períodos descontínuos de trabalho.BRespeitado o biênio subsequente à cessação contratual para a propositura da ação trabalhista, a prescrição trabalhista atinge as parcelas anteriores ao quinquênio da data da rescisão do contrato de trabalho.CA prescrição para postular do empregador o recolhimento do FGTS é vintenária, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho.DA prescrição apenas pode ser arguida até o momento da contestação.EA prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é contada do término do prazo do período concessivo ou, quando for o caso, da cessação do contrato de trabalho.

Questão 5TCE-PB·Diversas·2014Redação Oficial

Acerca dos sujeitos da relação de trabalho e dos seus poderes relativamente ao contrato de emprego, da caracterização de grupos econômicos e das responsabilidades trabalhistas, assinale a opção correta à luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

AAs empresas integrantes do mesmo grupo econômico respondem, subsidiariamente, pelas obrigações trabalhistas assumidas por quaisquer delas.BA aquisição de uma empresa por outra não transfere ao adquirente as obrigações trabalhistas dos empregados contratados pela adquirida, pois os direitos trabalhistas envolvem relação de caráter personalíssimo.CÉ empregado toda pessoa física que preste serviços eventuais ou habituais a um mesmo sujeito, seja pessoa física ou jurídica, definido como empregador, mediante contraprestação em pecúnia e sob subordinação.DPara os fins da relação de emprego, conceitua-se como empregador tanto a pessoa física como a pessoa jurídica que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação dos serviços pelo trabalhador contratado como empregado, a tanto se equiparando, ainda, os empregadores domésticos, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas e outras instituições sem fins lucrativos.EPara a caracterização do grupo econômico, basta que as empresas detenham, em seus quadros, acionistas comuns ou que possuam ações para participação na direção ou no conselho deliberativo uma da outra, ainda que assim não exerçam o poder diretivo que lhes seja permitido pelo tipo de ações detidas pela empresa que se pretenda qualificar como controladora.

Questão 6TCE-PB·Diversas·2014Redação Oficial

Com relação às férias, assinale a opção correta.

AA concessão das férias terá de ser avisada ao empregado, por escrito, com antecedência de, no mínimo, sessenta dias.BA época de concessão das férias deverá ser a que melhor atenda aos interesses do empregado.CÉ facultado ao empregado converter dois terços do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes, com o acréscimo pertinente de um terço de adicional de férias previsto na CF.DO tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para o serviço militar obrigatório será computado no período aquisitivo de férias, desde que ele compareça ao estabelecimento onde trabalhe dentro de noventa dias da data em que se verificar a respectiva baixa.EAs férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos vinte e quatro meses subsequentes à data em que o empregado houver adquirido o direito, podendo, excepcionalmente, os períodos serem fracionados em dois, um dos períodos não podendo ser inferior a dez dias corridos, exceto em relação aos menores de 18 anos e aos maiores de 50 anos de idade, para os quais as férias devem sempre ser concedidas de uma só vez.

Questão 7TCE-PB·Diversas·2014Redação Oficial

Assinale a opção correta a respeito da rescisão do contrato individual de trabalho.

AAs situações que constituem justa causa para a rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador incluem a prática de ato de improbidade; a condenação criminal do empregado, ainda que sem trânsito em julgado; e a violação de segredo empresarial.BO empregado pode considerar rescindido o contrato quando o empregador não cumprir com as obrigações contratuais, assim podendo pleitear o pagamento das respectivas indenizações, permanecendo ou não no serviço até a decisão do processo.CNo ato da rescisão contratual, a compensação de eventuais valores devidos pelo empregado em relação aos valores que receber não poderá exceder ao equivalente a dois meses de remuneração do empregado.DO pagamento das parcelas constantes do termo de rescisão contratual ou do recibo de quitação deve ser efetuado até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato ou, quando da ausência de aviso prévio, indenização deste ou dispensa de seu cumprimento, até o décimo dia útil contado da notificação da demissão.ENos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagarlhe, a título de indenização, o valor integral da remuneração a que este faria jus até o término do contrato.

Questão 8TCE-PB·Diversas·2014Redação Oficial

Com relação às suspensões e interrupções do contrato de trabalho, é correto afirmar que o empregado pode deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por

Aaté seis meses, para o cumprimento do serviço militar obrigatório, ainda que seja maior o tempo de convocação para o referido serviço.Btrês dias consecutivos, em caso de falecimento de cônjuge ou companheiro, ascendente, descendente, irmão ou pessoa declarada como seu dependente econômico.Csete dias consecutivos, em virtude de casamento.Dum dia, a cada seis meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue comprovada.Edois dias, consecutivos ou não, para o fim de alistamento eleitoral.

Questão 9TCE-PB·Diversas·2014Redação Oficial

Quanto ao instituto da tutela antecipada, assinale a opção correta.

AO pedido de antecipação dos efeitos da tutela não poderá ser concedido no período de suspensão do processo.BNa hipótese de o juiz conceder tutela antecipada ao proferir sentença de mérito, eventual interposição de apelação não suspenderá os efeitos da sentença em relação aos efeitos antecipados.CMesmo quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcelas deles, mostrar-se incontroverso, a antecipação de tutela, para ser concedida, depende de requerimento da parte.DO pedido de antecipação de tutela é facultado exclusivamente ao autor.EA função precípua da tutela antecipada é assegurar o resultado prático do processo.

Questão 10TCE-PB·Diversas·2014Redação Oficial

A respeito dos critérios de modificação de competência e de declaração de incompetência, assinale a opção correta.

AA competência para julgamento de ação civil pública é classificada como territorial e, portanto, relativa, podendo ser prorrogada.BÉ nula a sentença transitada em julgado proferida por juízo diverso daquele reputado competente em conflito instaurado posteriormente, caso em que, declarada a nulidade da decisão judicial, nova sentença deverá ser proferida pelo juízo reputado competente.CO exame da identidade de elementos para que se classifiquem ações como conexas é feito restritivamente, somente devendo ser reunidos processos que possuam objeto ou causa de pedir absolutamente iguais.DHá modificação voluntária da competência quando o réu, diante de incompetência relativa do juízo, deixa, deliberadamente, de opor exceção de incompetência.EHá conflito negativo de competência quando o tribunal de justiça de um estado e o STJ se consideram incompetentes para julgamento de um mesmo processo.

Questão 11TCE-PB·Diversas·2014Redação Oficial

Acerca dos recursos e da ação rescisória, assinale a opção correta.

ASerão julgados pelo STF, em recurso ordinário, os mandados de segurança decididos em única instância pelos tribunais regionais federais se a decisão for denegatória.BSegundo entendimento predominante do STJ, o direito à rescisão do julgado é extinto se, esgotado o prazo de dois anos, verificar-se a falta de formação de litisconsórcio passivo necessário.CConforme entendimento atual do STF, não cabe ação rescisória por ofensa a literal disposição de lei no caso de a decisão rescindenda estar baseada em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais, ainda que trate de matéria constitucional.DO prazo prescricional de dois anos da ação rescisória somente tem início quando não for cabível nenhum recurso do último pronunciamento judicial.ESão cabíveis embargos de divergência contra decisão proferida em embargos de divergência.

Questão 12TCE-PB·Diversas·2014Redação Oficial

Acerca da teoria da ação e de suas condições, assinale a opção correta.

ADe acordo com a teoria da asserção, admite-se que as condições da ação sejam preenchidas de forma superveniente, no curso do processo, desde que estejam presentes no momento do julgamento.BDe acordo com a teoria concretista, o exercício do direito de ação é incondicionado e consiste em pretensão dirigida contra o Estado, o qual, por sua vez, tem o dever de prestar a tutela jurisdicional.CConforme a teoria imanentista, o direito de ação se distingue do direito material deduzido em juízo e dele se desvincula.DA teoria eclética confere ao titular da ação o direito ao exame do mérito de sua demanda, atendidos os pressupostos processuais.EA possibilidade jurídica do pedido, como condição da ação, é facilmente extremada do mérito da causa, razão por que a doutrina processual não lhe opõe críticas.

Questão 13TCE-PB·Diversas·2014Redação Oficial

Com relação à ação de improbidade administrativa e à ação civil pública, assinale a opção correta.

AInexiste foro por prerrogativa nas ações de improbidade administrativa, de modo que essas ações deverão ser processadas perante o juízo de primeira instância, mesmo quando ajuizadas contra ministro do STF.BO particular que induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie, direta ou indiretamente, pode figurar, sozinho, no polo passivo de ação de improbidade administrativa.CAinda que a lei de ação civil preveja a legitimidade do MP para a proposição de ação principal e de ação cautelar, esse órgão não tem legitimidade para promover ação civil pública cuja causa de pedir seja a ilegalidade de reajustes de mensalidades escolares.DTanto a ação civil pública quanto a ação de improbidade administrativa pressupõem a impossibilidade de transação.EA aplicação das sanções previstas na lei de improbidade prescinde da efetiva ocorrência do dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento, e da aprovação ou rejeição das contas pelo tribunal ou conselho de contas.

Questão 14TCE-PB·Diversas·2014Redação Oficial

Em relação ao ônus da prova e às provas em espécie, assinale a opção correta.

AA inversão do ônus da prova pelo juiz é regra de julgamento, isto é, cabe ao juiz, em sentença, diante das provas produzidas, enquadrar o caso concreto nas hipóteses de hipossuficiência probatória ou verossimilhança das alegações, de modo a fundamentar, assim, a procedência ou a improcedência do pedido.BSe indicado por uma das partes como testemunha, o juiz da causa, obrigatoriamente, deverá declarar-se suspeito e remeter os autos ao seu substituto legal para que este avalie a conveniência e o cabimento da prova testemunhal cuja produção tiver sido requerida.CNão é possível às partes de um processo, antes de sua instauração ou durante seu curso, convencionar acerca das regras de distribuição do ônus da prova.DO documento público narrativo ou testemunhal possui presunção de veracidade quanto ao conteúdo declarado pelo noticiante perante a administração.EAo cabo da instrução processual, ao juiz que ainda não esteja suficientemente esclarecido acerca dos fatos caberá, se adentrado o mérito, observar a quem competia o ônus da prova. Sob esse aspecto, o ônus da prova é considerado uma regra de julgamento subsidiária, aplicável face à vedação ao non liquet.

Questão 15TCE-PB·Diversas·2014Redação Oficial

Assinale a opção correta no que se refere a contagem recíproca do tempo de contribuição para efeito previdenciário.

AO segurado do RGPS que houver contribuído por nove anos e quatro meses para o INSS e houver perdido a qualidade de segurado não poderá ter esse tempo de contribuição averbado no serviço público.BO ordenamento jurídico brasileiro não admite a contagem recíproca dos tempos de contribuição prestada ao RGPS brasileiro e a institutos de previdência criados por outros países.CÉ admissível a contagem recíproca dos tempos de contribuição prestada ao regime de previdência privada complementar e ao RGPS.DPara efeito de aposentadoria, é admissível a contagem recíproca dos tempos de contribuição prestada ao RPSS/P(B) e ao RGPS, hipótese em que os esses regimes se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei.ESe houver compatibilidade de horário, as atividades realizadas concomitantemente em empresa privada e no serviço público poderão ser reciprocamente consideradas, e os respectivos tempos de contribuição, averbados para efeito de aposentadoria.

Questão 16TCE-PB·Diversas·2014Redação Oficial

No momento da entrega do veículo automotivo adquirido por João, este percebeu que o bem era, na verdade, de modelo inferior àquele que seria o objeto da compra. Diante da inércia da concessionária em solucionar a questão, João ajuizou ação pleiteando a entrega do veículo contratado ou, eventualmente, se julgado improcedente esse pedido, o abatimento proporcional do preço pago. Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta.

ASe julgado procedente o segundo pedido, será extinto o interesse recursal de João para apelar da sentença.BO juiz deve indeferir liminarmente a petição inicial quanto a um dos pedidos, dada sua incompatibilidade para formulação cumulada.COs pedidos cumulados por João devem possuir fundamentos jurídicos idênticos.DA sentença que não analisa detalhadamente os fundamentos do segundo pedido não será, necessariamente, citra petita.EJoão deduziu cumulação de pedidos imprópria e sucessiva.

Questão 17TCE-PB·Diversas·2014Redação Oficial

Assinale a opção em que a frase apresentada encerra o tema central do texto.

ABenefícios do uso consciente dos alimentos diet e light.BA falsa presença do sódio no processo de industrialização de alimentos.CA dicotomia entre alimentação industrializada e alimentação natural.DA contribuição dos alimentos IR para o controle da obesidade.EOs riscos do consumo de alimentos diet e light para a saúde.

Questão 18TCE-PB·Diversas·2014Redação Oficial

O texto de Roberto da Mata é

Aestruturado sob ponto de vista marcadamente individualista, o que se comprova pelo emprego reiterado da primeira pessoa do discurso.Bpredominantemente descritivo, visto que se resume na descrição de conceitos sociológicos, tais como o de hibridismo.Cpredominantemente narrativo, dada a forma como se organizam os fatos constituidores da sociedade brasileira.Dexpositivo-argumentativo, o que se evidencia pela exposição de ideias e argumentação sob um viés teórico-crítico.Econstruído com base em princípios moralizantes e dogmáticos sem a apresentação de argumentos que possam ser comprovados empiricamente.

Questão 19TCE-PB·Diversas·2014Redação Oficial

Em relação ao texto, assinale a opção correta.

AO uso dos dados estatísticos é decisivo para a argumentação do autor e, também, para interpretação do título do texto, A biblioteca roubada.BA descrição desempenha papel determinante na exposição das ideias do autor, haja vista a natureza figurativa do texto.CO emprego da primeira pessoa do plural, em algumas partes do texto, evidencia que o autor possui influência nas instâncias gestoras que decidem sobre a educação no Brasil.DPredomina no texto a estrutura narrativa, o que se evidencia na referência ao conto de Edgar Allan Poe.ENão é possível discernir claramente o posicionamento do autor acerca da realidade da educação brasileira das opiniões veiculadas pelos programas governamentais ligados ao ensino brasileiro.

Questão 20TCE-PB·Diversas·2014Redação Oficial

Com base nas ideias do texto, assinale a opção correta.

AConforme demonstrado no texto, o hibridismo legitima a violência na sociedade brasileira, marcada pela presença de uma população oprimida.BDe acordo com o texto, há raízes históricas evidentes para a maneira segundo a qual os brasileiros não conseguem conceber, na prática cotidiana, o igualitarismo.CInfere-se da leitura do texto que a burocracia e o pessoalismo no Brasil são absolutamente excludentes.DO autor do texto manifesta-se contrário à miscigenação da sociedade, caracterizada por ele como hibridismo ?mal visto" (L12).ESegundo o autor do texto, o principal problema do país resulta do longo período de estabilidade política, que permite que quebra-quebra seja entendido como manifestação.

Questão 21TCE-PB·Diversas·2014Redação Oficial

Assinale a opção correta no que se refere a aspectos linguísticos do texto.

AEm ?Uma astuta análise, com os mais modernos métodos, é feita sem sucesso" (L7-8), verifica-se o emprego da voz ativa.BNo trecho ?Muitas vezes, eles parecem se deleitar em procurar as mais finas explicações" (L13-15), o pronome ?eles" retoma, por coesão, ?Edgar Allan Poe" (L12) e ?responsáveis pela educação" (L13).CO termo ?descaso" (L22) retoma, no texto, as informações prestadas sobre o conto de Edgar Allan Poe.DNo último parágrafo do texto, o emprego das aspas evidencia ironia em apenas uma das expressões destacadas.ENo trecho ?o escritor norte-americano conta a história de um ministro que resolve chantagear a rainha roubando a carta que lhe fora endereçada por um amante" (L2-4), o vocábulo ?que" exerce, em cada ocorrência, função sintática distinta.

Questão 22TCE-PB·Diversas·2014Redação Oficial

Com base na leitura desse texto, assinale a opção correta.

ASegundo o autor, é preciso apostar em uma disposição revolucionária dos administradores das escolas brasileiras, que seja capaz de estabelecer uma sintonia entre a educação no Brasil e inovações educacionais internacionais.BO autor considera a valorização dos professores e a implantação de bibliotecas em escolas públicas elementos menores e, portanto, desnecessários ao avanço da educação brasileira.COs dados presentes no texto comprovam a eficácia do investimento em novas tecnologias por parte dos gestores da educação brasileira.DO conto de Edgar Allan Poe é utilizado como argumento para a defesa da seguinte ideia: para a melhoria da educação no Brasil, é necessário considerar a realização do que parece mais óbvio.EO fracasso educacional brasileiro, segundo o autor, tem raízes históricas, claramente associadas à formação de professores.

Questão 23TCE-PB·Diversas·2014Redação Oficial

No que se refere a aspectos linguísticos do texto, assinale a opção correta.

ANo trecho ?Já picolés, cereais e mistura para bolo diet ou light (...) alimentos" (L18-20), o termo ?Já" não expressa circunstância temporal.BA expressão ?com o de alimentos" (L11) corresponde a com o sódio de alimentos.CNo título do texto, o vocábulo ?Falsos" exerce função exclusivamente substantiva.DNa linha 1, o termo ?Aliados" está flexionado no plural porque concorda com ?diabetes" (L2).EO vocábulo ?aqueles" (L12) refere-se ao termo ?alimentos convencionais" (L11).

Questão 24TCE-PB·Diversas·2014Redação Oficial

No que se refere às pessoas jurídicas e aos bens, assinale a opção correta.

AO uso comum dos bens públicos é sempre gratuito.BA existência das pessoas jurídicas de direito privado tem início com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando se fizer necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.CPara criar uma fundação, o seu instituidor deve fazer, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, sendo imprescindível que indique a finalidade a que se destina a fundação, pois, se insuficientes os referidos bens para constituí-la, estes serão obrigatoriamente incorporados em outra que se proponha ao mesmo fim.DEm caso de abuso caracterizado pelo desvio de finalidade, a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica, para a extensão dos efeitos de certas e determinadas relações de obrigações ao patrimônio dos administradores da pessoa jurídica, decorre de construção jurisprudencial, não havendo previsão expressa nesse sentido no atual Código Civil.EConsideram-se benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem, ainda que não decorram da intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

Questão 25TCE-PB·Diversas·2014Redação Oficial

As funções de controle desempenhadas pelo TCE/PB compreendem

Aa inspeção dos atos realizados por administradores públicos da administração direta e indireta, excluídas as sociedades de economia mista e empresas públicas, por terem estas natureza jurídica de direito privado.Ba fiscalização dos atos de que resulte receita ou despesa, praticados pelos responsáveis sujeitos à sua jurisdição, realizada por meio de conferência e inspeção.Ca execução de suas próprias decisões que impliquem imputação de débito ou multa.Da decretação da anulação de atos e contratos eivados de vícios dos órgãos jurisdicionados.Eo exame mais amplo possível da correção e regularidade dos atos da administração e da consonância destes com a lei e com planos e programas.

Questão 26TCE-PB·Diversas·2014Redação Oficial

Assinale a opção correta em relação à forma, às funções e usos previstos no Manual de Redação da Presidência da República para o memorando.

AO memorando é a modalidade de comunicação interna entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que estejam, de forma obrigatória, hierarquicamente dispostas em um mesmo nível.BOs despachos ao memorando devem ser dados em documento separado, ou seja, sempre em um novo memorando que responde ao primeiro.CO memorando é a modalidade de comunicação interna, ou seja, entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes.DQuanto à forma, o memorando não segue nenhum dos itens constituidores do modelo do padrão ofício.EO memorando não deve ser utilizado para a exposição de projetos, ideias, diretrizes a serem adotados por determinado setor do serviço público.