Questões de Conhecimentos GeraisTCE-PB 2026

133 questões da prova Diversas 2026, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.

Questão 1TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

O anexo de metas fiscais, que integra o projeto de LDO, deve dispor sobre

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Questão 2TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

O envio de projeto de LDO compete ao

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Questão 3TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

A prestação de benefícios e serviços da previdência social será garantida

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Questão 4TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

De acordo com os dados do texto1A3AAA, o maior giro de estoque corresponde ao item

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Questão 5TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

As operações especiais, ações que integram a estrutura programática,

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Questão 6TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Se for utilizada a classificação ABC como critério para o estabelecimento da rotatividade dos estoques de itens listados no texto 1A3AAA, passarão a pertencer a uma mesma classe os itens

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Questão 7TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Na administração pública, a melhor prática para o cadastro de fornecedores consiste em

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Questão 8TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Para realizar uma despesa pública, a autoridade competente deve proceder, sucessivamente, às etapas de

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Questão 9TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Entre as características das organizações formais modernas destacam-se a

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Questão 10TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Um almoxarife recebeu uma encomenda de parafusos e, tendo detectado avarias na embalagem, teve dúvidas sobre a integridade do conteúdo. Nessa situação, o material deve ser rejeitado com base na inspeção

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Questão 11TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Em uma empresa que apresente R$ 195.000 em passivos circulantes e uma composição de exigibilidades de 75%, e na qual a relação entre as fontes de recursos seja igual a 1,0, o montante de recursos próprios, em reais, será

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Questão 12TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Entre os princípios norteadores da gestão por resultados na administração pública incluem-se a tomada de decisão

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Questão 13TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Durante o inventário de bens patrimoniais na sede de um órgão da administração pública, constatou-se que algumas cadeiras de escritório do setor de compras haviam sido levadas para a sala de reuniões da diretoria. Considerando-se que os diretores tenham decidido manter referidas cadeiras na sala de reuniões, o recurso administrativo a ser utilizado para regularizar a ocorrência descrita nessa situação hipotética será

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Questão 14TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

A respeito do ato de limitação de empenho decorrente do acompanhamento da execução orçamentária, assinale a opção correta.

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Questão 15TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Um almoxarifado utiliza o sistema de localização fixa para posicionamento de itens de consumo e segue as melhores práticas de armazenagem descritas na literatura especializada. O espaço de guarda dos itens é dividido em cinco setores,

da seguinte forma: Setores I e II ? estantes com prateleiras Setores III e IV ? estantes com gavetas Setor V ? paletes Os setores I e III estão localizados próximos ao escritório e ao depósito de material de limpeza, ao final do espaço de estocagem. Já os setores II, IV e V encontram-se próximos à entrada/saída e ao recebimento. De acordo com as informações apresentadas, e considerando-se que a variável giro do estoque seja a que definirá a localização do item no espaço físico disponível, a melhor localização para porcas e parafusos, itens de giro rápido, será o setor

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Questão 16TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Os dispositivos da Lei Complementar n.º 131/2009

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Questão 17TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Com relação aos princípios que regem a atividade financeira do Estado, assinale a opção correta.

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Questão 18TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Se determinado órgão público precisar adquirir equipamentos novos necessários à execução de determinada obra, a despesa correspondente será classificada como

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Questão 19TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

A departamentalização é um método de subdivisão do trabalho e dos trabalhadores em unidades organizacionais distintas. Uma desvantagem da departamentalização funcional está relacionada

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Questão 20TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

A reforma da administração pública conduzida durante o governo de Getúlio Vargas tinha por objetivo tornar o Estado

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Questão 21TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

A CF prevê, expressamente, o princípio orçamentário

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Questão 22TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

O método gerencial de tomada de decisão denominado ciclo PDCA ? do inglês plan, do, check, act ? constitui elemento basilar do sistema de gerenciamento pela qualidade nos processos. De acordo com essa perspectiva, coletar dados e definir metas são atividades a serem realizadas, respectivamente, nas fases de

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Questão 23TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Um instrumento de gestão pública no qual a população é convidada a definir anualmente as prioridades de investimento do governo em seu município é

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Questão 24TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

A governança na gestão pública envolve o gerenciamento de recursos humanos, econômicos e sociais com o propósito de gerar

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Questão 25TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Serviço autônomo com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, criado por lei para executar atividades típicas da administração pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada é o conceito de

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Questão 26TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

No desenvolvimento de suas atividades, um servidor notou o extravio de um processo administrativo. Imediatamente, informou o fato à autoridade competente do órgão, a qual iniciou a apuração dos fatos por meio de sindicância. Nessa situação hipotética, a sindicância instaurada pela autoridade do órgão constitui requisito inicial do procedimento de

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Questão 27TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Tendo tomado as devidas providências para a solução de um processo que tramita em determinado órgão público, um cidadão, reiteradas vezes, já se dirigiu ao setor de atendimento e, embora tenha recebido tratamento respeitoso e gentil dos atendentes, com esclarecimentos acerca dos procedimentos necessários para finalizar o problema, continua sendo informado de que o processo permanece inconcluso. Nessa situação hipotética, a pendência deve-se ao fato de o órgão em questão apresentar problema relacionado à falta de

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Questão 28TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

A autuação de documentos avulsos para a formação de processos é obrigatória quando o assunto, tema ou a solicitação requerer análises, informações, despachos, pareceres ou decisões administrativas dos órgãos e das entidades da administração pública federal. A autuação de processos digitais

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Questão 29TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Na tramitação de documentos,

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Questão 30TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Com referência a formas de registro e recebimento de documentos digitais, julgue os itens a seguir. I O recebimento de documentos digitais pode ser centralizado em uma unidade de protocolo. II O recebimento de documentos digitais pelo correio eletrônico é proibido, pois esse método não oferece garantia de autenticidade e confiabilidade. III O recebimento de documentos digitais em mídias removíveis poderá ser realizado a critério do órgão ou da entidade, sendo facultada a entrega do objeto na unidade de protocolo ou diretamente na unidade destinatária. IV O envio de documentos digitais poderá ser realizado de forma descentralizada, diretamente para o destinatário. Estão certos apenas os itens

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Questão 31TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Na organização de documentos, um processo consiste em

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Questão 32TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Quando receber um processo com autuação e numeração única de processo já feitas por outro órgão, o órgão recebedor deverá

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Questão 33TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Na análise exploratória de dados, são examinados conjuntos de dados cujas principais características serão resumidas, muitas vezes com métodos visuais. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

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Questão 34TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Com referência a big data, assinale a opção correta.

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Questão 35TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

A seguir, são apresentadas, em reais, as variações entre os dois últimos exercícios verificadas por uma empresa em suas demonstrações contábeis.

A composição da demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados do exercício mais recente da referida empresa, em reais, foi a seguinte. Conforme os dados apresentados, o total, em reais, das fontes de caixa a ser considerado para o exercício mais recente foi de

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Questão 36TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

O CPC definiu custo de transação como o gasto incorrido e diretamente atribuível, entre outras, às atividades necessárias à distribuição primária de ações ou bônus de subscrição. Ainda segundo o CPC, o referido custo, quanto à sua natureza, é um gasto

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Questão 37TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

A Lei n.º 11.638/2007, que introduziu alterações na forma de elaboração e de apresentação das demonstrações contábeis das companhias, determinou a

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Questão 38TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

De acordo com a Lei n.º 6.404/1976 ? Lei das Sociedades por Ações ?, os certificados de ações devem conter

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Questão 39TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

A respeito de SGBDs, assinale a opção correta.

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Questão 40TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Multas e juros de mora que incidem sobre tributos arrecadados por entidades do setor público enquadram-se nas receitas

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Questão 41TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Se o limite de despesa de pessoal previsto na legislação vigente for ultrapassado, a indicação das medidas corretivas adotadas ou a serem adotadas devem ser demonstradas no

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Questão 42TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Em relação aos passivos contingentes das entidades do setor público, o procedimento contábil exigido é que eles sejam

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Questão 43TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Se, em uma empresa, 50% dos ativos totais são financiados por recursos de terceiros e 20% dos capitais totais utilizados são capitais de terceiros de longo prazo, então, nessa empresa, a porcentagem dos capitais de curto prazo em relação aos capitais de terceiros totais é de

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Questão 44TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

As informações a seguir, com valores em reais, foram extraídas da contabilidade do exercício de 20XX de uma empresa. De acordo com os dados apresentados, e considerando que, no exercício de 20XX, a referida empresa apurou lucro líquido de R$ 120.000, então o valor, em reais, apurado pela empresa a título de outros resultados abrangentes no período foi de

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Questão 45TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Os empenhos aplicáveis às despesas relacionadas ao consumo de energia elétrica e os aplicáveis aos compromissos decorrentes de aluguéis classificam-se, respectivamente, em

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Questão 46TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

O lançamento em que a legislação atribui ao sujeito passivo da obrigação tributária o dever de antecipar o pagamento do tributo sem que haja prévio exame da autoridade administrativa denomina-se lançamento

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Questão 47TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Segundo as normas brasileiras de contabilidade técnicas aplicadas ao setor público (NBC TSP), a estrutura conceitual propõe bases de mensuração para todas as transações ou para os eventos relacionados aos ativos sob o controle das entidades do setor público. Uma dessas bases de mensuração é o denominado valor em uso, que consiste no

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Questão 48TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a opção que apresenta um exemplo de evento contábil gerador de uma variação patrimonial quantitativa aumentativa que deve ser evidenciada na demonstração das variações patrimoniais das entidades do setor público.

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Questão 49TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicável ao Setor Público (MCASP), um ativo enquadra-se na condição de ativo intangível quando pode ser identificável, controlado e gerador de benefícios econômicos futuros ou de serviços potenciais. Dessa forma, uma exigência para que um ativo intangível seja considerado identificável é que ele

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Questão 50TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

O TCE/PB aplicou, ao prefeito de um município do estado, multa em razão de ineficiências verificadas e não corrigidas durante o acompanhamento e fiscalização de uma execução contratual, as quais geraram prejuízos ao ente municipal. Nessa situação hipotética, a execução da multa competirá ao

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Questão 51TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

A respeito das decisões proferidas pelo TCE/PB em processo de tomada ou prestação de contas, assinale a opção correta à luz da LO-TCE/PB.

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Questão 52TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Sob o aspecto da iniciativa, a revisão de conduta da administração pública ocorrida em atenção a requerimento ou recurso dirigido à autoridade administrativa por um servidor público caracteriza um exemplo de

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Questão 53TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

No que tange à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue os seguintes itens de acordo com a CF. I Na realização da atividade de controle externo do Poder Executivo, cabe ao TCU apreciar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República. II Cabe ao TCU apreciar concessões de aposentadorias, reformas e pensões, bem como alterações e melhorias posteriores desses benefícios, havendo ou não alteração do fundamento legal do ato concessório. III O cidadão não possui legitimidade para denunciar diretamente irregularidades ou ilegalidades ao TCU, devendo, nesses casos, dirigir-se ao MP, que, conforme sua análise, fará o devido encaminhamento da denúncia. Assinale a opção correta.

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Questão 54TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Compete aos tribunais de contas julgar as contas que envolvam recursos financeiros públicos recebidos por I pessoa jurídica de direito público. II sociedade empresária não integrante da administração pública. III gestor público. IV pessoa física. Assinale a opção correta.

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Questão 55TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

O TCU, quando busca promover o aperfeiçoamento da gestão pública por meio do exame da economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de organizações, programas e atividades governamentais, atua, quanto ao controle da atividade financeira do Estado, na fiscalização

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Questão 56TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

João, ordenador de despesas, foi arrolado em um processo de tomada de contas julgado por uma das câmaras do TCE/PB. Encerrado o julgamento, a votação dos conselheiros terminou em empate, com votos pela regularidade e pela irregularidade das contas. Nessa situação hipotética, à luz do disposto no RI-TCE/PB,

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Questão 57TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Se a administração pública de um estado da Federação tiver de contratar um grupo de dança consagrado pela mídia local para festividades do aniversário da capital desse estado, a contratação, nesse caso, deverá ocorrer mediante

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Questão 58TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

No âmbito da contratação pública por meio do SRP, de acordo com o disposto no Decreto n.º 7.892/2013, a licitação para registro de preços pode ser feita nas modalidades

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Questão 59TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Na contratação de obras e serviços por empresas públicas e sociedades de economia mista, segundo a Lei n.º 13.303/2016, entende-se como empreitada por

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Questão 60TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Os sistemas de controle são o conjunto de instrumentos contemplados no ordenamento jurídico que têm por objetivo a fiscalização da legalidade dos atos da administração pública. No Brasil, a CF consagra o sistema de controle

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Questão 61TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Em geral, os atos administrativos são dotados, entre outros, dos atributos de

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Questão 62TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

A administração pública pode anular e revogar os seus atos, independentemente de solicitação ao Poder Judiciário. Esse poder-dever está consagrado na Súmula n.º 346 do STF, que afirma que a administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos, e na Súmula n.º 473 do STF, que afirma que a administração pode anular os seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade. O poder-dever descrito anteriormente corresponde ao princípio da

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Questão 63TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Por ter permitido a alienação de um imóvel integrante do patrimônio de uma autarquia pública estadual por preço inferior ao de mercado, determinado agente público causou lesão ao erário. Durante o processo, provou-se que o agente agiu de forma imprudente, bem como constatou-se o nexo causal entre a conduta e o dano. Porém, não houve comprovação de enriquecimento pessoal do agente, nem indício de má-fé. Nessa situação hipotética, segundo a Lei n.º 8.429/1992 ? Lei de Improbidade Administrativa ?, o ressarcimento do dano

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Questão 64TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Nas licitações públicas, de acordo com o princípio do julgamento objetivo,

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Questão 65TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Acerca da delegação de serviços públicos, prevista na Lei n.º 8.987/1995, julgue os itens que se seguem. I A interrupção do serviço público não se caracterizará como descontinuidade quando ocorrer por motivos de ordem técnica, desde que ocorra após prévio aviso. II Na concessão, o julgamento da licitação pode ser feito com base na melhor proposta técnica, a partir de um preço fixado pelo edital. III O contrato de concessão não pode ser rescindido por iniciativa da concessionária. Assinale a opção correta.

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Questão 66TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

No processo de descentralização por serviço, em que o órgão passa a deter a titularidade e a execução do serviço, ocorre

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Questão 67TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Se um órgão da administração pública tiver de adquirir determinado item de material de consumo e pretender fazê-lo mediante licitação pelo SRP, a vigência máxima da ata de registro de preços a ser assinada com o licitante vencedor será de

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Questão 68TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Uma empresa que presta serviços de vigilância e limpeza para órgão da administração pública, diante de dificuldades financeiras decorrentes do atraso dos pagamentos que lhe são devidos pelos serviços adequadamente prestados, deu vantagem pecuniária aos servidores responsáveis pela liquidação e pagamento da despesa orçamentária empenhada, com o objetivo de acelerar os trâmites administrativos necessários ao efetivo pagamento. Nessa situação hipotética, os servidores responderão por ato de improbidade administrativa por terem

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Questão 69TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Um servidor público do estado da Paraíba interpôs recurso administrativo contra a pontuação que lhe foi atribuída em concurso de remoção interna da instituição pública na qual ele é lotado. Acerca dessa situação hipotética e de aspectos gerais relacionados à interposição de recurso administrativo por servidor da administração pública, julgue os itens a seguir. I Na hipótese considerada, será vedado à administração, pelo princípio da non reformatio in pejus, rever a pontuação do candidato para piorá-la, mesmo que tal alteração observe estritamente as regras do concurso. II Pela presunção de legitimidade dos atos administrativos, o recurso administrativo, como regra, tem efeito apenas devolutivo, ainda que possa o administrador, mesmo de ofício, conceder efeito suspensivo ao ato. III O informalismo do processo administrativo permite que o recurso seja interposto de forma diversa da petição escrita, desde que ele seja devidamente protocolado na repartição administrativa competente. IV Na situação considerada, mesmo que o edital do concurso não o previsse expressamente, o servidor teria o direito de protocolar o recurso em razão do direito constitucional de petição. Estão certos apenas os itens

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Questão 70TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Se um órgão da administração pública desejar adquirir trabalho científico com oferta de prêmio aos vencedores, a modalidade de licitação a ser adotada e a quantidade mínima de dias de antecedência em relação ao evento para publicação do edital devem ser, respectivamente,

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Questão 71TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

As entidades que integram a administração pública indireta incluem as

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Questão 72TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a opção correta com relação às cláusulas dos contratos administrativos tomados em seu sentido próprio e restrito.

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Questão 73TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Bens que podem ser deslocados de posição sem perda de sua constituição física e não podem ser transformados em produtos finais para o mercado são classificados como bens

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Questão 74TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

As organizações sem fins lucrativos que são voltadas à resolução de problemas coletivos de interesse social e podem prestar serviços públicos são

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Questão 75TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Servidores públicos de determinado estado da Federação iniciaram movimento grevista, motivados pelo atraso no pagamento de seus vencimentos, na tentativa de regularizar a situação salarial. Inconformado com a paralisação de atividades que julgava essenciais, o gestor público expediu ato administrativo determinando o desconto do salário dos servidores grevistas, bem como o processamento da devida anotação funcional. Nessa situação hipotética, o instrumento processual de controle judicial que o sindicato dos servidores deverá invocar para suspender o ato administrativo de desconto e anotação dos dias não trabalhados é o

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Questão 76TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Se um membro do TC de determinado estado fosse preso em flagrante por furtar um veículo em uma concessionária de automóveis, o processamento e o julgamento da respectiva ação penal, nessa hipótese, competiriam, originariamente, ao

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Questão 77TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

De acordo com o regime constitucional brasileiro, as denominadas funções de confiança devem ser exercidas

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Questão 78TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

A afirmação de que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos, nos termos da CF, retrata o princípio fundamental da República Federativa do Brasil denominado princípio

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Questão 79TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Representantes do TCU, em auditoria de procedimento licitatório promovido por uma autarquia federal, após constatarem a existência de ilegalidades que atentavam contra a economicidade, conseguiram apontar os responsáveis por dano ao erário, depois de esgotadas todas as fases instrutórias. Todo o procedimento observou os princípios da ampla defesa e do contraditório. Nessa situação hipotética, o TCU

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Questão 80TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

A regra constitucional que determina que os servidores se aposentem compulsoriamente aos setenta anos de idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ou aos setenta e cinco anos de idade na forma de lei complementar,

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Questão 81TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Jorge, cidadão brasileiro com dezoito anos de idade, deseja tomar medida jurídica, sob o fundamento de que determinada prerrogativa inerente a sua cidadania não pode ser usufruída em razão de omissão legislativa na edição de norma regulamentadora de dispositivo constitucional.

Nessa situação hipotética, para buscar tutela jurisdicional, de acordo com o rol de direitos e garantias fundamentais, Jorge deverá valer-se de

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Questão 82TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Em determinado estado da Federação, a assembleia legislativa, por meio de decreto legislativo, sustou ato expedido pelo governo local, que regulamentava lei estadual para autorizar o Poder Executivo a instituir tratamento excepcional, mediante concessão de remissão e anistia, cumuladas ou não com parcelamento, para a liquidação de créditos tributários referentes ao ICMS. A assembleia legislativa entendeu que o ato administrativo excedia o poder da administração pública de regulamentar a lei estadual. Nessa situação hipotética, a assembleia legislativa exerceu

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Questão 83TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

De acordo com os princípios fundamentais estabelecidos na CF, assinale a opção que apresenta, respectivamente, as formas de Estado e de governo adotadas no Brasil.

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Questão 84TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

A respeito da remuneração dos servidores públicos, assinale a opção correta.

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Questão 85TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Ao tratar dos direitos e das garantias fundamentais, a CF estabelece ser possível a extradição de

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Questão 86TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Tendo em vista que a organização político-administrativa da República brasileira compreende, de forma autônoma, a União, os estados, o DF e os municípios, assinale a opção correta.

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Questão 87TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Antônio foi parado em operação de fiscalização de trânsito e entregou sua carteira de identidade ao policial, que, na verdade, havia lhe solicitado sua CNH. Tal fato gerou suspeita no policial, que decidiu vistoriar o veículo de Antônio e acabou por encontrar uma CNH falsa. Nessa situação hipotética,

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Questão 88TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

O funcionário público que, aproveitando-se de seu cargo, utilizar-se ilegalmente de passagens e diárias pagas pelos cofres públicos cometerá o delito denominado

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Questão 89TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Um funcionário público que cobrar de particular multa de forma acintosa praticará

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Questão 90TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Para fins penais, considera-se funcionário(a) público(a)

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Questão 91TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Lúcio, ao acompanhar sua esposa a um posto de saúde, apropriou-se de um receituário médico em branco, mas com o carimbo do médico que havia atendido sua esposa. Com o intuito de faltar ao trabalho, ele preencheu o formulário, atestando que deveria ficar cinco dias em repouso. Nessa situação hipotética, Lúcio praticou o crime de

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Questão 92TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Será configurada como conduta atípica a de um funcionário público que ordene

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Questão 93TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

A clonagem de cartão de crédito constitui o delito denominado

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Questão 94TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Joaquim, que é filiado ao RGPS na condição de contribuinte individual, completará sessenta e cinco anos de idade no dia 1.º/1/2018, data após a qual ele pretende requerer aposentadoria por idade em uma agência da previdência social. Nessa situação hipotética, Joaquim

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Questão 95TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

O servidor público que deixar de praticar ato de ofício, infringindo dever funcional em atenção a pedido de outrem, praticará

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Questão 96TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

De acordo com a CF, o RGPS é

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Questão 97TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

A instituição da alíquota do imposto devido em decorrência da realização de uma doação de bem imóvel mediante negócio realizado entre pessoas residentes no Brasil compete

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Questão 98TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Se conflitos internos entre servidores de um órgão público, de conhecimento exclusivo da administração, prejudicarem a qualidade do atendimento prestado ao cidadão, o trabalho em equipe estará comprometido no tocante à

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Questão 99TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

De acordo com a CE/PB, compete ao TCE/PB, no exercício do controle externo,

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Questão 100TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

À luz da legislação específica pertinente aos RPPSs, julgue os itens a seguir. I A Emenda Constitucional n.º 41/2003 prevê a possibilidade de aposentadoria do servidor aos cinquenta e três anos de idade sem prejuízo do valor dos proventos. II É vedada, sem ressalva, a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadorias. III É vedada a percepção de mais de uma aposentadoria por RPPS, ressalvadas as aposentadorias oriundas de cargos acumuláveis. IV É imprescindível o exercício de vinte e cinco anos de serviço público para aposentadoria com fundamento na Emenda Constitucional n.º 47/2005. Estão certos apenas os itens

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Questão 101TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Um segurado, contribuinte do RGPS há dez anos, caso seja acometido por mal de Parkinson, terá direito a receber do INSS o benefício de

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Questão 102TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Um servidor de determinado órgão público, embora com reconhecida capacidade técnica para tratar dos assuntos da sua área de atuação, prefere trabalhar sozinho, por intolerância com o ritmo de trabalho dos colegas e com o alegado descabimento das perguntas dos clientes sobre assuntos óbvios. Nessa situação hipotética, para a melhoria do trabalho em equipe, o referido servidor deverá

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Questão 103TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Acerca do funcionamento e da organização do TCE/PB, julgue os itens a seguir com base nas normas contidas na LO- TCE/PB. I No processo de tomada de contas, estas serão julgadas regulares com ressalva caso se evidencie falta de natureza formal da qual não tenha resultado dano ao erário. II Se as contas forem julgadas regulares, o TCE/PB deverá dar quitação plena ao responsável. III Quando em substituição a conselheiro, o auditor terá as mesmas garantias e os mesmos impedimentos do titular. Assinale a opção correta.

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Questão 104TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Conforme o RI-TCE/PB, é permitido aos conselheiros do TCE/PB

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Questão 105TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

De acordo com a terminologia adotada pela Lei Complementar n.º 58/2003 do estado da Paraíba, a remuneração

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Questão 106TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

No cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores que tenham ingressado no serviço público a partir da data de promulgação da Emenda Constitucional n.º 41/2003, terá de ser observada a

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Questão 107TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Ana, que completará cinquenta e três anos de idade em 1.º/1/2018, tomou posse no cargo de auditor de contas públicas de um TC estadual em 1.º/1/1998 e, desde então, exerce suas atividades na mesma carreira e no mesmo cargo. Recentemente, ela solicitou ao referido órgão público averbação de dez anos de tempo de contribuição oriundo do RGPS, referente ao período de 1.º/7/1987 a 30/6/1997, no qual trabalhou como gerente de vendas. Nessa situação hipotética, em janeiro de 2018, Ana

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Questão 108TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Com base no disposto na CE/PB, cabe ao TCE/PB, entre outras competências,

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Questão 109TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Com base na Lei Complementar n.º 58/2003 do estado da Paraíba ? que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis desse estado ?, assinale a opção correta acerca do exercício do cargo pelo servidor público.

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Questão 110TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Com base no disposto na LO-TCE/PB acerca das sanções aplicáveis pelo TCE/PB, julgue os itens que se seguem. I Quando o responsável for julgado em débito, o tribunal poderá condená-lo a repor ao erário o valor atualizado do dano, acrescido de multa de até 50% do mesmo valor. II O tribunal poderá, por meio do MP, solicitar à AGE/PB o arresto dos bens dos responsáveis julgados em débito. III O tribunal poderá aplicar multa aos responsáveis por sonegação de processo, documento ou informação, em inspeções ou auditorias realizadas pelo tribunal. IV O tribunal poderá, por maioria absoluta de seus membros, inabilitar infrator, pelo período de até dez anos, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração pública. Estão certos apenas os itens

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Questão 111TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Por interesse do serviço, João, que é servidor público civil do estado da Paraíba e estava lotado na capital desse estado, passou a ter exercício em nova sede, desempenhando suas funções em um município do interior do estado. Por essa razão, ele foi obrigado a mudar o seu domicílio em caráter permanente. Nessa situação hipotética, considerando as normas insertas na Lei Complementar n.º 58/2003 do estado da Paraíba ? que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis desse estado ?, João fará jus ao pagamento de

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Questão 112TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

No que se refere ao acesso a informações, assinale a opção correta conforme a Lei n.º 12.527/2011.

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Questão 113TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Em novembro de 2016, João comprou 10 kg de uma mercadoria e, um ano depois, ele comprou 11 kg dessa mesma mercadoria, mas pagou 21% a mais que em 2016. Se a inflação do período tiver sido a única responsável pelo aumento de preço da mercadoria, então a inflação desse período foi de

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Questão 114TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Se um lojista aumentar o preço original de um produto em 10% e depois der um desconto de 20% sobre o preço reajustado, então, relativamente ao preço original, o preço final do produto será

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Questão 115TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Um aplicador possui duas opções para investir R$ 500.000 e, em ambas as opções, ele começará a receber os rendimentos um ano após a aplicação. Na opção A, os rendimentos serão anuais, iguais a R$ 150.000 e por 5 anos consecutivos. Na opção B, os ganhos serão anuais, iguais a R$ 126.000 e por 6 anos consecutivos. A taxa de desconto do investidor em ambos os casos será de 10% ao ano. Nessa situação, considerando-se que 0,62 e 0,56 sejam os valores aproximados, respectivamente, para 1,1 elevado a menos 5 e 1,1 elevado a menos 6, a análise das opções pelo valor presente líquido (VPL) permite concluir que a opção mais vantajosa e a diferença entre os VPLS das duas opções são, respectivamente,

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Questão 116TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

O valor presente de um fluxo de 25 pagamentos iguais, mensais e postecipados, rendendo 5% ao mês, é igual a R$ 10.000. Nessa situação, se, em vez de postecipados, os pagamentos forem antecipados, o valor presente do fluxo de pagamentos, em reais, será igual a

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Questão 117TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Um banco emprestou R$ 200.000, entregues no ato, sem prazo de carência. O empréstimo foi quitado pelo sistema de amortização constante (SAC) em 20 prestações semestrais consecutivas. Nessa situação, se a taxa de juros do empréstimo foi de 1,5% ao semestre, então o valor da quinta prestação, em reais, foi de

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Questão 118TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

O efeito textual pretendido pela autora ao empregar a pergunta que encerra o segundo parágrafo do texto 1A1AAA é o de

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Questão 119TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Em cada uma das opções a seguir, é mostrada uma proposta de reescrita para o seguinte período do texto 1A1BBB: ?Não há por que negar que a fala é mais antiga que a escrita e que esta lhe é posterior e, em certo sentido, dependente". Assinale a opção em que a proposta apresentada mantém o sentido original e a correção gramatical do referido trecho.

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Questão 120TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

A correção gramatical e os sentidos do texto 1A1BBB seriam mantidos caso se inserisse uma vírgula logo após

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Questão 121TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Infere-se do texto 1A1AAA que a escrita é uma

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Questão 122TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

No texto 1A1AAA, ao utilizar a expressão ?Isso sem contar" (?Esses estímulos precisam ser processados em conjunto, de modo que o cérebro possa montar uma imagem coerente do indivíduo e de seu ambiente. Isso sem contar os processos de evocação de memórias, planejamento para o futuro e imaginação"), a autora sugere que ?os processos de evocação de memórias, planejamento para o futuro e imaginação" fazem parte do conjunto de

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Questão 123TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Conforme as ideias do texto 1A1BBB,

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Questão 124TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

O texto 1A1BBB é construído sobre uma série de dicotomias conceituais, isto é, de pares de noções opostas entre si, a exemplo do formado pelos termos

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Questão 125TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

No texto 1A1AAA, as relações sintático-semânticas do período ?Embora fosse temido, o apagamento era necessário, assim como o esquecimento também o é para a memória" seriam preservadas caso a conjunção ?Embora" fosse substituída por

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Questão 126TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Cada uma das opções seguintes apresenta uma proposta de reescrita do seguinte trecho do texto 1A1BBB: ?Quando se trata de enfrentar a desigualdade, não há saída fácil ou receita de bolo". Assinale a opção em que a reescrita, além de manter o sentido da informação originalmente apresentada, preserva a correção gramatical.

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Questão 127TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Seria mantida a correção gramatical do texto 1A1AAA, embora com alteração do sentido original, caso se inserisse uma vírgula logo após a palavra

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Questão 128TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

No trecho ?O que faz com que a memória se torne seletiva não é o mundo atual, informatizado, rápido e denso em informações. Ela o é por definição, já que sua porta de entrada é um funil poderoso", o termo ?o" ? em ?Ela o é por definição" ? remete ao elemento

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Questão 129TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Predomina no texto 1A1AAA a tipologia

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Questão 130TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

No último parágrafo do texto 1A1BBB, a autora sugere que a responsabilidade pela existência da desigualdade social é de todos os indivíduos, entre eles incluído o leitor, o que é denotado pela

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Questão 131TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

No texto 1A1BBB,

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Questão 132TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Com relação a dados estruturados e não estruturados, assinale a opção correta.

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Questão 133TCE-PB·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

A correção gramatical e o sentido original do texto 1A1BBB seriam preservados caso se substituísse

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