Questões de Direito Ambiental

Julgue o item seguinte de acordo com a Resolução CONAMA n.º 430/2011, que complementa e altera a Resolução n.º 357/2005 No regime de lançamento de efluente, a vazão máxima não deve ser maior que 1,5 multiplicado pela vazão média do período de atividade diária do agente poluidor, independentemente de autorização por parte de autoridade competente.

O aumento crescente da consciência ambiental e a escassez de recursos naturais influenciam cada vez mais as organizações a contribuírem de forma sistematizada na redução dos impactos ambientais associados aos seus processos. Com relação ao sistema de gestão ambiental (SGA) de empresas e sua normatização, julgue os próximos itens.

A política ambiental de uma empresa deve ser estabelecida a partir das intenções e dos princípios gerais da organização em relação ao seu desempenho ambiental, conforme formalmente expresso pela alta administração.

Com base na legislação ambiental vigente no Brasil, julgue os itens subsequentes. A permissão para se captar água dentro de unidade de conservação, sem prévia aprovação do órgão responsável por sua administração, é garantida pela lei que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, uma vez que tal lei garante a outorga pelo poder público dos direitos dos usos de recursos hídricos com o objetivo de assegurar o controle quantitativo e qualitativo e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.

Com base na legislação ambiental vigente no Brasil, julgue os itens subsequentes. A Política Nacional de Resíduos Sólidos integra a Política Nacional do Meio Ambiente e articula-se com a Política Nacional de Educação Ambiental e com a Política Federal de Saneamento Básico.

O aumento crescente da consciência ambiental e a escassez de recursos naturais influenciam cada vez mais as organizações a contribuírem de forma sistematizada na redução dos impactos ambientais associados aos seus processos. Com relação ao sistema de gestão ambiental (SGA) de empresas e sua normatização, julgue os próximos itens. São requisitos básicos para qualquer organização que deseje implementar um sistema de gestão ambiental, em conformidade com a NBR que trata dos requisitos com orientações para uso do SGA, estabelecer, documentar e implementar, de forma pontual e bem definida, o início, o meio e o fim desse sistema.

Segundo a Resolução CONAMA n.º 1/1986 e suas alterações, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente dependerá de elaboração do estudo de impacto ambiental e do respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente e do IBAMA, em caráter supletivo. Com base nessa norma, julgue os itens que se seguem.

Para a implantação de sistema de coleta e tratamento de esgotos sanitários urbanos, necessária para redução da poluição dos recursos hídricos, são dispensados o estudo de impacto ambiental e o licenciamento ambiental.

Com base na legislação ambiental vigente no Brasil, julgue os itens subsequentes. Caso uma pessoa física corte árvores em área de preservação permanente, estará cometendo um crime ambiental, ainda que tenha permissão da autoridade competente e cause baixo impacto ambiental.

O aumento crescente da consciência ambiental e a escassez de recursos naturais influenciam cada vez mais as organizações a contribuírem de forma sistematizada na redução dos impactos ambientais associados aos seus processos. Com relação ao sistema de gestão ambiental (SGA) de empresas e sua normatização, julgue os próximos itens. Somente a norma regulamentadora que trata dos requisitos com orientações para uso do SGA descreve os requisitos que podem ser objetivamente auditados para fins de certificação/registro ambiental e(ou) de autodeclaração do SGA de uma organização.

Segundo a Resolução CONAMA n.º 1/1986 e suas alterações, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente dependerá de elaboração do estudo de impacto ambiental e do respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente e do IBAMA, em caráter supletivo. Com base nessa norma, julgue os itens que se seguem. O relatório de impacto ambiental (RIMA), que condensa os dados e as conclusões do estudo de impacto ambiental (EIA), deve considerar o meio físico, o biológico e o socioeconômico da área a ser afetada pelo empreendimento avaliado.

Desde sua instituição, em 1981, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) rompe paradigmas, e suas resoluções refletem progresso e mudanças na forma sustentável de uso e apropriação dos recursos naturais. Acerca desse assunto, julgue

os itens a seguir. Segundo resolução do CONAMA, compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), órgão consultivo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), o licenciamento ambiental, no âmbito nacional, de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental.

Desde sua instituição, em 1981, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) rompe paradigmas, e suas resoluções refletem progresso e mudanças na forma sustentável de uso e apropriação dos recursos naturais. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir. Considerando que a emissão de poluentes por veículos automotores contribui significativamente para a deterioração da qualidade ambiental, especialmente nos centros urbanos, o CONAMA buscou regulamentar o assunto, até mesmo estabelecendo limites máximos de emissão de poluentes provenientes do escapamento de veículos automotores.

Com base na legislação ambiental vigente no Brasil, julgue os itens subsequentes. As conferências das Nações Unidas a respeito do meio ambiente e as convenções internacionais como as de Basileia, Estocolmo, Montreal e Quioto serviram de base para o desenvolvimento do conceito de desenvolvimento sustentável no direito ambiental brasileiro.

O aumento crescente da consciência ambiental e a escassez de recursos naturais influenciam cada vez mais as organizações a contribuírem de forma sistematizada na redução dos impactos ambientais associados aos seus processos. Com relação ao sistema de gestão ambiental (SGA) de empresas e sua normatização, julgue os próximos itens. A conduta ética, a apresentação justa, o devido cuidado profissional, a independência e a abordagem baseada em evidência são princípios que fazem da auditoria uma ferramenta eficaz e confiável em apoio a políticas de gestão e controle do SGA.

O aumento crescente da consciência ambiental e a escassez de recursos naturais influenciam cada vez mais as organizações a contribuírem de forma sistematizada na redução dos impactos

ambientais associados aos seus processos. Com relação ao sistema de gestão ambiental (SGA) de empresas e sua normatização, julgue os próximos itens. Até três sistemas de gestão da qualidade e de gestão ambiental podem ser auditados juntos, o que consiste em uma auditoria combinada, também conhecida como auditoria conjunta.

Desde sua instituição, em 1981, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) rompe paradigmas, e suas resoluções refletem progresso e mudanças na forma sustentável de uso e apropriação dos recursos naturais. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir. Resoluções do CONAMA definem parâmetros e limites de áreas de proteção permanentes (APP) para reservatórios artificiais e naturais, além de descreverem os casos excepcionais de intervenção ou supressão da vegetação.