Questões de Regimento Interno — TCE-MG / Diversas

Questão 1TCE-MG·Diversas·2018Regimento Interno

De acordo com o que determina a Resolução n.º 12/2008 — Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais —, as contas de determinado gestor deverão ser consideradas iliquidáveis caso

Acomprovem dano injustificado ao erário em decorrência de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico.Bcomprovem grave infração à norma legal ou regulamentar, de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial.Cevidenciem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal, mesmo que não causem dano ao erário.Dvenha a ser materialmente impossível o julgamento de mérito, por motivo de força maior ou caso fortuito.Eexpressem inexatidão dos demonstrativos contábeis, mesmo que os atos de gestão do responsável sejam legais, legítimos, econômicos e razoáveis.

Questão 2TCE-MG·Diversas·2018Regimento Interno

O gráfico a seguir mostra a evolução da dívida líquida do setor público (DLSP) e da dívida bruta do governo geral (DBGG) proporcionalmente ao produto interno bruto brasileiro.

Com relação ao período compreendido entre 2013 e 2015, o gráfico apresenta crescimento da DBGG e quase estabilidade da DLSP. No que se refere à gestão das contas públicas, comportamentos como esse indicam tendência futura de

Aestabilização dos juros líquidos pagos pelo governo, o que contribui para a melhoria do resultado operacional.Bampliação da DLSP, devido à diferença de rentabilidade entre os ativos e os passivos do setor público.Cmanutenção da sustentabilidade fiscal, baseada no aumento das reservas internacionais.Ddesaceleração do crescimento da DBGG, derivada do endividamento líquido das estatais, captado na abrangência do governo geral.Emanutenção do esforço primário necessário para a estabilização da dívida pública, decorrente da possibilidade de venda de ativos do governo.

Questão 3TCE-MG·Diversas·2018Regimento Interno

De acordo com o que determina a Resolução n.º 12/2008 — Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais —, as contas de determinado gestor deverão ser consideradas iliquidáveis caso

Acomprovem dano injustificado ao erário em decorrência de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico.Bcomprovem grave infração à norma legal ou regulamentar, de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial.Cevidenciem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal, mesmo que não causem dano ao erário.Dvenha a ser materialmente impossível o julgamento de mérito, por motivo de força maior ou caso fortuito.Eexpressem inexatidão dos demonstrativos contábeis, mesmo que os atos de gestão do responsável sejam legais, legítimos, econômicos e razoáveis.

Questão 4TCE-MG·Diversas·2018Regimento Interno

Conforme a Lei n.º 11.445/2007, o Plano Nacional de Saneamento Básico

Adeverá prever ações da União especificamente relativas ao saneamento básico em áreas indígenas, as quais devem ser revisadas a cada doze anos.Bserá elaborado pela União, sob a coordenação do Ministério do Planejamento.Cdeverá contemplar ações de saneamento básico em núcleos urbanos informais ocupados por populações de baixa renda que estiverem em situação de risco.Dconterá as diretrizes para o planejamento de ações de saneamento básico em áreas de especial interesse turístico.Edeverá abranger ações de saneamento básico para a melhoria da salubridade ambiental, com exceção do provimento de unidades hidrossanitárias para populações de baixa renda.

Questão 5TCE-MG·Diversas·2018Regimento Interno

De acordo com o que determina a Resolução n.º 12/2008 — Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais —, as contas de determinado gestor deverão ser consideradas iliquidáveis caso

Acomprovem dano injustificado ao erário em decorrência de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico.Bcomprovem grave infração à norma legal ou regulamentar, de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial.Cevidenciem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal, mesmo que não causem dano ao erário.Dvenha a ser materialmente impossível o julgamento de mérito, por motivo de força maior ou caso fortuito.Eexpressem inexatidão dos demonstrativos contábeis, mesmo que os atos de gestão do responsável sejam legais, legítimos, econômicos e razoáveis.

Questão 6TCE-MG·Diversas·2018Regimento Interno

O balanço patrimonial comparativo de determinada empresa apresentava os seguintes saldos, em reais, nas contas ativas e passivas, ao final do ano 20X1.

Com base nessas informações, é correto afirmar que o fluxo de caixa das atividades operacionais apurado pelo método indireto

Questão 7TCE-MG·Diversas·2018Regimento Interno

Um hospital público adquiriu um equipamento para radiologia e diagnóstico por imagem. Os dados relativos à compra são os seguintes: ? data de aquisição: 31/12/20X4; ? valor de compra: R$ 920.000; ? vida útil estimada: 10 anos; ? valor residual previsto ao fim de 10 anos: R$ 20.000. Ao final do exercício de 20X7, após contabilização da depreciação, a entidade realizou teste de recuperabilidade em razão de evidências de que o desempenho do serviço do ativo poderá ser pior que o esperado. Identificou-se que o valor justo do equipamento hospitalar, deduzido de custos para comercialização, era R$ 610.000, e que o valor de uso era R$ 600.000. Considerando essas informações, o gestor contábil deverá contabilizar uma perda por recuperabilidade no valor de