Questões de Contabilidade Pública — TCE-MG 2018 — Diversas

Questão 1TCE-MG·Diversas·2018Contabilidade Pública

De acordo com a tabela 1A8-I, o total de despesas de capital foi igual a

Questão 2TCE-MG·Diversas·2018Contabilidade Pública

Considerando-se somente as receitas e as despesas correntes da tabela 1A8-I, o resultado obtido foi

Adeficitário em R$ 800.000.Bsuperavitário em R$ 2.700.000.Csuperavitário em R$ 2.300.000.Dsuperavitário em R$ 2.200.000.Edeficitário em R$ 1.300.000.

Questão 3TCE-MG·Diversas·2018Contabilidade Pública

À luz da Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção correta.

AA demonstração das variações patrimoniais evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o saldo patrimonial do exercício.BNo balanço financeiro, os restos a pagar do exercício são computados na receita extraorçamentária, o que compensa sua inclusão na despesa orçamentária.CConstituem elementos da conta financeira as alterações da situação líquida patrimonial que abranjam os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistências ativas e passivas.DNo balanço patrimonial, o ativo permanente compreende os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação independa de autorização legislativa.EO balanço orçamentário demonstra a receita e a despesa orçamentárias, além dos recebimentos e dos pagamentos de natureza extraorçamentária do exercício corrente.

Questão 4TCE-MG·Diversas·2018Contabilidade Pública

Com relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e sua importância para o orçamento público, assinale a alternativa INCORRETA.

AConforme o Art. 165 da CF de 1988, os instrumentos de planejamento compreendem o Plano Plurianual, a LDO e a LOA. A LDO dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, sobre o controle de custos e sobre a avaliação de programas financiados com recursos dos orçamentos.BSegundo a Lei Complementar Nº 101/2000 (LRF), até 30 dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias e observado o disposto na LRF, o Poder Executivo deve estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.CSegundo a LRF, a demonstração das mutações no patrimônio líquido complementa o anexo de metas fiscais, integrante do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Nesse anexo, são estabelecidas metas anuais, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.DSegundo a LRF, a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deve se limitar aos valores máximos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e deve também estar acompanhada de medidas compensatórias previstas nessa mesma lei.EA Lei de Diretrizes Orçamentárias deve conter um anexo de riscos fiscais, no qual devem ser avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso esses riscos fiscais se concretizem.

Questão 5TCE-MG·Diversas·2018Contabilidade Pública

O Relatório de Gestão Fiscal deve conter demonstrativos comparativos com os limites de que trata a Lei Complementar Nº 101/2000. A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação dos demonstrativos comparativos com os elementos que os integram, conforme prescrito na 7º Edição do Manual de demonstrativos fiscais: aplicado à União e aos estados, Distrito Federal e municípios. COLUNA I 1 - Despesa total com pessoal 2 - Dívida consolidada 3 - Concessão de garantias e contragarantias 4 - Operações de crédito COLUNA II ( ) Valores relativos aos parcelamentos de dívidas e às operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas. ( ) Valores relativos a proventos devidos a dependentes de segurados após a morte deles. ( ) Valores relativos aos avais ou fianças em operações de crédito. ( ) Valores relativos a precatórios, passivo atuarial e insuficiências financeiras. Assinale a sequência CORRETA.

Questão 6TCE-MG·Diversas·2018Contabilidade Pública

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) tem como objetivo fornecer informações aos seus diversos usuários, observando os seguintes aspectos, EXCETO:

AO objetivo das demonstrações contábeis das entidades do setor público é o fornecimento de informações úteis sobre a entidade que reporta a informação contábil, voltadas para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e para subsidiar o processo de tomada de decisão.BTer informação contábil disponível mais rapidamente pode aprimorar a sua utilidade como insumo informacional para os processos de avaliação da prestação de contas e responsabilização (accountability) e a sua capacidade de informar e influenciar os processos decisórios das entidades do setor público.CA informação contábil é material se a sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability) ou influenciar as decisões que os usuários tomam com base nas demonstrações contábeis elaboradas pelas entidades do setor público para aquele exercício.DUm dos objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é permitir a adequada prestação de contas e responsabilização (accountability), o levantamento das estatísticas de finanças públicas, a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais, bem como o levantamento de outros relatórios úteis à gestão.EA informação sobre a situação patrimonial da entidade, os fluxos de caixa e a conformidade com os orçamentos são necessários para o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), que não requerem informação sobre o desempenho da prestação dos serviços.

Questão 7TCE-MG·Diversas·2018Contabilidade Pública

A seguir, são apresentadas funções de demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. I demonstrar receitas e despesas previstas em comparação com as realizadas II evidenciar a movimentação financeira e apresentar o resultado da entidade III apresentar as alterações verificadas no patrimônio e o resultado decorrente da comparação de variações aumentativas e diminutivas IV descrever a evolução/involução do patrimônio da entidade Assinale a opção que relaciona corretamente cada função descrita com a respectiva demonstração contábil indicada.

AI – balanço orçamentário;II – balanço financeiro;III – demonstração das variações patrimoniais;IV – demonstração das mutações do patrimônio líquidoBI – balanço orçamentário;II – balanço financeiro;III – demonstração das mutações patrimoniais;IV – demonstração das variações patrimoniaisCI – balanço orçamentário;II – balanço financeiro;III – balanço patrimonial;IV – demonstração das variações patrimoniaisDI – balanço financeiro;II – balanço orçamentário;III – balanço patrimonial;IV – demonstração das mutações do patrimônio líquidoEI – balanço financeiro;II – balanço orçamentário;III – balanço patrimonial;IV – demonstração das variações patrimoniais

Questão 8TCE-MG·Diversas·2018Contabilidade Pública

A tabela seguinte refere-se a itens comprados em procedimento licitatório realizado por uma entidade pública. Todos os itens foram postos em funcionamento no dia 2/1/20X7. Considerando as informações precedentes e os dispositivos da contabilidade para entidades públicas quanto ao registro da depreciação pelo método de cotas constantes, assinale a opção correta.

AA despesa anual de depreciação, que deve ser contabilizada com o mesmo valor todos os anos, corresponde a R$ 13.750.BA depreciação acumulada dos ativos, ao final do terceiro ano, será inferior a 75% do valor total das aquisições.CO valor contábil dos ativos descritos no balanço patrimonial de 31/12/20X7 corresponde a R$ 59.000.DAo final do exercício de 20X7, o valor da despesa de depreciação descrita no ativo imobilizado corresponderá a R$ 13.550.EO valor total da despesa de depreciação, ao final do exercício de 20X8, corresponderá a R$ 25.000.

Questão 9TCE-MG·Diversas·2018Contabilidade Pública

A tabela a seguir apresenta entradas e saídas de recursos pertencentes a um ente federativo municipal, em certo exercício financeiro. O prefeito do município questionou o gestor contábil quanto ao fluxo de caixa operacional decorrente das contas do município, e este lhe informou que a prefeitura havia gerado um fluxo de R$ 170.000, valor que, segundo o gestor, foi obtido após a soma dos valores referentes a transferências correntes e impostos deduzidos do somatório de pessoal e encargos, juros, fornecedores de materiais de consumo e fornecedores de materiais hospitalares. Nessa situação hipotética, o gestor contábil apresentou ao prefeito uma informação incorreta, pois a prefeitura como operacional.

Agerou, na realidade, R$ 65.000, dado que amortização de dívida é uma conta de fluxo operacional.Bgerou R$ 245.000, uma vez que pagamento de juros é conta de fluxo de financiamento e, portanto, não deve ser contabilizadoCconsumiu R$ 85.000, visto que a aquisição de ativos não circulantes necessários ao funcionamento da prefeitura deve ser contabilizada como atividade operacional.Dgerou um caixa de R$ 195.000, visto que o valor referente à receita de taxas de prestação de serviços compõe o fluxo operacional.Econsumiu R$ 195.000 de caixa.

Questão 10TCE-MG·Diversas·2018Contabilidade Pública

Uma entidade pública realizou operação de arrendamento mercantil financeiro de um ativo tangível. O gestor contábil interpretou a operação como direito cedido por meio de contrato de licenciamento e contabilizou o fato como ativo intangível. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que indica a característica qualitativa da informação violada pela entidade quando da publicação dos relatórios contábeis.

Questão 11TCE-MG·Diversas·2018Contabilidade Pública

A tabela a seguir é parte de um documento destinado à prestação de contas de um ente federativo. O documento foi submetido à análise de um auditor, que identificou incorreções nos dados prestados. Com base nas informações apresentadas, é correto afirmar que a tabela poderá ser corrigida mediante a

Areclassificação da amortização de empréstimos como despesa corrente.Breclassificação da aquisição de materiais de consumo como despesa de capital.Creclassificação da dívida ativa tributária como receita de capital e a reclassificação da receita imobiliária como receita corrente.Drevisão dos valores de despesas de capital, que não podem suplantar as receitas de mesma classificação.Ereclassificação da aquisição de softwares como despesa de capital e a reclassificação da receita imobiliária como receita corrente.

Questão 12TCE-MG·Diversas·2018Contabilidade Pública

Julgue os itens a seguir, a respeito de operações de crédito. I Nem toda operação de crédito realizada pelo Estado é representada pelo ingresso de recursos financeiros. II O recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens é uma operação de crédito. III As obrigações financeiras assumidas em decorrência da captação de recursos por meio da emissão de títulos públicos é uma operação de crédito mobiliária. Assinale a opção correta.

AApenas o item I está certo.BApenas o item II está certo.CApenas os itens I e III estão certos.DApenas os itens II e III estão certos.ETodos os itens estão certos.

Questão 13TCE-MG·Diversas·2018Contabilidade Pública

O Sistema de Informações de Custos do Governo Federal adota como metodologia de cálculo o que a Secretaria do Tesouro Nacional denomina de custo direto. A base de cálculo para a mensuração do custo direto, que subsidia decisões gerenciais, inclui, entre outros, os custos correspondentes a

Apessoal ativo e inativo.Binvestimentos, pessoal ativo e juros.Caquisição de ativos, material de consumo e pessoal ativo.Ddespesas de capital e pessoal ativo.Edespesas de capital e despesas correntes.