O tombamento é um dos institutos que têm por objeto a tutela do patrimônio histórico e artístico nacional. Esta intervenção acarreta a
114 questões com gabarito verificado e explicação por IA. Mostrando página 2 de 4.
O tombamento é um dos institutos que têm por objeto a tutela do patrimônio histórico e artístico nacional. Esta intervenção acarreta a
A norma constitucional, aplicável aos servidores públicos, que estabelece a irredutibilidade de seus vencimentos
De acordo com o disposto no artigo 37, XXI, da Constituição Federal, o procedimento licitatório constitui a garantia de isonomia em face dos particulares que pretendam contratar com o poder público, somente podendo ser afastado nas hipóteses previstas em lei. Nesse sentido, é correto afirmar que
Uma entidade privada sem fins lucrativos, que tem entre seus objetivos institucionais a promoção e difusão cultural, pretende formar uma parceria com a Administração, para realização de projeto cuja finalidade é viabilizar o acesso da população carente a eventos de música clássica. A forma apropriada para a Administração relacionar-se com a entidade seria
Consideram-se atos de improbidade administrativa
O município X, que possui dois distritos, e pertence à comarca Y, tem por domicílio
Considere as seguintes afirmações sobre a prescrição. I. A pretensão e a exceção prescrevem no mesmo prazo. II. Não se sujeita a causas interruptivas nem a suspensivas. III. A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor. IV. O protesto cambial não interrompe o prazo prescricional, mas este é interrompido pelo protesto judicial. V. O Juiz não pode suprir, de ofício, a alegação de prescrição, salvo se favorecer a absolutamente incapaz. SOMENTE estão corretas
A legislação infraconstitucional editada anteriormente à Constituição de 1988
Dentre as vedações a que estão sujeitos os membros do Ministério Público encontra-se a de
No âmbito das regras constitucionais que tratam do custeio da seguridade social, o princípio da contrapartida significa que
Na hipótese de prática de conduta tipificada na legislação penal como crime comum, o Presidente da República
Ocorrendo fatos que comprovem a ineficácia de medidas tomadas durante o estado de defesa, a Constituição autoriza que seja decretado estado de sítio,
No tocante à doutrina do poder constituinte, a forma federativa de Estado é, segundo a Constituição brasileira vigente,
De acordo com a Constituição, o Conselho Nacional de Justiça
A União, detentora do monopólio sobre a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural,
Nos termos da Constituição Federal, as decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de ação direta de inconstitucionalidade, produzirão
A Constituição brasileira determina que se considera crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, na forma da lei,
Do ponto de vista histórico, o denominado conceito de Constituição liberal foi expresso pela
Dentre os princípios fundamentais da Constituição brasileira é previsto expressamente como fundamento da República a
Visando defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Constituição permite
Legislação estadual que verse sobre proteção à infância e à juventude
São feitas, a seguir, três afirmações sobre a liberdade de associação sindical na Constituição. I. Ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato, salvo disposição estatutária em contrário. II. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. III. O empregado ocupante de cargo de direção sindical poderá ser dispensado, na vigência de seu mandato, se cometer falta grave nos termos da lei. SOMENTE está correto o que se afirma em
Por motivo de convicção política, ao completar dezoito anos, Ernesto recusa-se a realizar seu alistamento eleitoral, assim como a cumprir qualquer prestação alternativa que se lhe queira exigir, ainda que prevista em lei. Nessa hipótese, a atitude de Ernesto é
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a interpretação conforme a Constituição
A disciplina constitucional da educação atribui a atuação prioritária no ensino fundamental e médio
Deputado Federal eleito para dois mandatos consecutivos, brasileiro naturalizado, com 30 anos de idade e domicílio eleitoral em Belo Horizonte, filiado a partido político, pretende candidatar-se a Governador do Estado de Minas Gerais, nas próximas eleições. Nesse caso, a pretendida candidatura do Deputado Federal
Dependerá de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da representação formulada pelo Procurador Geral da República a intervenção federal decretada no caso de o Estado
Relativamente à acumulação remunerada de cargos públicos, é INCORRETO afirmar que a Constituição brasileira
A norma constitucional que dispõe que o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas é, quanto à aplicabilidade, uma norma
A participação das instituições privadas no sistema único de saúde é