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Questões de Conhecimentos Gerais

114 questões com gabarito verificado e explicação por IA. Mostrando página 2 de 4.

Questão 1TCE-MG·Diversas·2005Conhecimentos Gerais

O tombamento é um dos institutos que têm por objeto a tutela do patrimônio histórico e artístico nacional. Esta intervenção acarreta a

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Questão 2TCE-MG·Diversas·2005Conhecimentos Gerais

A norma constitucional, aplicável aos servidores públicos, que estabelece a irredutibilidade de seus vencimentos

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Questão 3TCE-MG·Diversas·2005Conhecimentos Gerais

De acordo com o disposto no artigo 37, XXI, da Constituição Federal, o procedimento licitatório constitui a garantia de isonomia em face dos particulares que pretendam contratar com o poder público, somente podendo ser afastado nas hipóteses previstas em lei. Nesse sentido, é correto afirmar que

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Questão 4TCE-MG·Diversas·2005Conhecimentos Gerais

Uma entidade privada sem fins lucrativos, que tem entre seus objetivos institucionais a promoção e difusão cultural, pretende formar uma parceria com a Administração, para realização de projeto cuja finalidade é viabilizar o acesso da população carente a eventos de música clássica. A forma apropriada para a Administração relacionar-se com a entidade seria

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Questão 5TCE-MG·Diversas·2005Conhecimentos Gerais

Consideram-se atos de improbidade administrativa

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Questão 6TCE-MG·Diversas·2005Conhecimentos Gerais

O município X, que possui dois distritos, e pertence à comarca Y, tem por domicílio

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Questão 7TCE-MG·Diversas·2005Conhecimentos Gerais

Considere as seguintes afirmações sobre a prescrição. I. A pretensão e a exceção prescrevem no mesmo prazo. II. Não se sujeita a causas interruptivas nem a suspensivas. III. A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor. IV. O protesto cambial não interrompe o prazo prescricional, mas este é interrompido pelo protesto judicial. V. O Juiz não pode suprir, de ofício, a alegação de prescrição, salvo se favorecer a absolutamente incapaz. SOMENTE estão corretas

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Questão 8TCE-MG·Diversas·2005Conhecimentos Gerais

A legislação infraconstitucional editada anteriormente à Constituição de 1988

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Questão 9TCE-MG·Diversas·2005Conhecimentos Gerais

Dentre as vedações a que estão sujeitos os membros do Ministério Público encontra-se a de

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Questão 10TCE-MG·Diversas·2005Conhecimentos Gerais

No âmbito das regras constitucionais que tratam do custeio da seguridade social, o princípio da contrapartida significa que

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Questão 11TCE-MG·Diversas·2005Conhecimentos Gerais

Na hipótese de prática de conduta tipificada na legislação penal como crime comum, o Presidente da República

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Questão 12TCE-MG·Diversas·2005Conhecimentos Gerais

Ocorrendo fatos que comprovem a ineficácia de medidas tomadas durante o estado de defesa, a Constituição autoriza que seja decretado estado de sítio,

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Questão 13TCE-MG·Diversas·2005Conhecimentos Gerais

No tocante à doutrina do poder constituinte, a forma federativa de Estado é, segundo a Constituição brasileira vigente,

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Questão 14TCE-MG·Diversas·2005Conhecimentos Gerais

De acordo com a Constituição, o Conselho Nacional de Justiça

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Questão 15TCE-MG·Diversas·2005Conhecimentos Gerais

A União, detentora do monopólio sobre a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural,

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Questão 16TCE-MG·Diversas·2005Conhecimentos Gerais

Nos termos da Constituição Federal, as decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de ação direta de inconstitucionalidade, produzirão

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Questão 17TCE-MG·Diversas·2005Conhecimentos Gerais

A Constituição brasileira determina que se considera crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, na forma da lei,

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Questão 18TCE-MG·Diversas·2005Conhecimentos Gerais

Do ponto de vista histórico, o denominado conceito de Constituição liberal foi expresso pela

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Questão 19TCE-MG·Diversas·2005Conhecimentos Gerais

Dentre os princípios fundamentais da Constituição brasileira é previsto expressamente como fundamento da República a

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Questão 20TCE-MG·Diversas·2005Conhecimentos Gerais

Visando defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Constituição permite

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Questão 21TCE-MG·Diversas·2005Conhecimentos Gerais

Legislação estadual que verse sobre proteção à infância e à juventude

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Questão 22TCE-MG·Diversas·2005Conhecimentos Gerais

São feitas, a seguir, três afirmações sobre a liberdade de associação sindical na Constituição. I. Ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato, salvo disposição estatutária em contrário. II. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. III. O empregado ocupante de cargo de direção sindical poderá ser dispensado, na vigência de seu mandato, se cometer falta grave nos termos da lei. SOMENTE está correto o que se afirma em

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Questão 23TCE-MG·Diversas·2005Conhecimentos Gerais

Por motivo de convicção política, ao completar dezoito anos, Ernesto recusa-se a realizar seu alistamento eleitoral, assim como a cumprir qualquer prestação alternativa que se lhe queira exigir, ainda que prevista em lei. Nessa hipótese, a atitude de Ernesto é

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Questão 24TCE-MG·Diversas·2005Conhecimentos Gerais

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a interpretação conforme a Constituição

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Questão 25TCE-MG·Diversas·2005Conhecimentos Gerais

A disciplina constitucional da educação atribui a atuação prioritária no ensino fundamental e médio

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Questão 26TCE-MG·Diversas·2005Conhecimentos Gerais

Deputado Federal eleito para dois mandatos consecutivos, brasileiro naturalizado, com 30 anos de idade e domicílio eleitoral em Belo Horizonte, filiado a partido político, pretende candidatar-se a Governador do Estado de Minas Gerais, nas próximas eleições. Nesse caso, a pretendida candidatura do Deputado Federal

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Questão 27TCE-MG·Diversas·2005Conhecimentos Gerais

Dependerá de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da representação formulada pelo Procurador Geral da República a intervenção federal decretada no caso de o Estado

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Questão 28TCE-MG·Diversas·2005Conhecimentos Gerais

Relativamente à acumulação remunerada de cargos públicos, é INCORRETO afirmar que a Constituição brasileira

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Questão 29TCE-MG·Diversas·2005Conhecimentos Gerais

A norma constitucional que dispõe que o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas é, quanto à aplicabilidade, uma norma

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Questão 30TCE-MG·Diversas·2005Conhecimentos Gerais

A participação das instituições privadas no sistema único de saúde é

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