Questões de Direito Civil — TCE-GO 2014

A prescrição

Uma lei foi elaborada, promulgada, publicada e retificada através de norma corretiva, não contendo previsão quanto ao prazo de vacância. Nesse caso, essa lei entrará em vigor

Os danos causados culposamente a terceiros por um menor absolutamente incapaz foram ressarcidos por seu pai, João; por um menor relativamente incapaz foram ressarcidos por seu pai, José; por outro menor relativamente incapaz foram ressarcidos por seu avô, Petrus; por um maior capaz foram ressarcidos pelo seu empregador, Lucius; por um menor relativamente incapaz, foram, ressarcidos por sua irmã, Anne. Poderão reaver o que foi pago daquele por quem pagou:

Os negócios jurídicos em que a declaração de vontade emana apenas de uma pessoa, com um único objetivo, denominam-se negócios jurídicos

A respeito dos costumes, como forma de integração da norma jurídica, considere: I.Continuidade. II.Uniformidade. III.Diuturnidade. IV.Moralidade. Incluem-se dentre os seus requisitos os indicados em:

Quanto à aplicação da norma jurídica no espaço, é INCORRETO afirmar que