Questões de Direito Administrativo — TCE-ES 2013 — Diversas

Questão 1TCE-ES·Diversas·2013Direito Administrativo

Considere que um imóvel particular localizado em área de grande circulação seja objeto de requisição pela prefeitura para o atendimento de necessidades coletivas urgentes e transitórias. Nessa situação,

Aocorrerá utilização coativa por ato de execução imediata e direta da autoridade requisitante.Bo imóvel será destinado, após o atendimento à necessidade imediata, para uso beneficente de acordo com o interesse público.Ca utilização se dará de forma gratuita, sem indenização ao proprietário, em caso de atendimento a calamidade pública.Do bem será alienado para a administração pública, que pagará o equivalente ao valor venal do imóvel.Eo proprietário poderá recusar a requisição.