Questões de Conhecimentos Gerais

Durante o exercício de 2014 o Governo do Estado do Ceará teve despesas com a manutenção de serviços anteriormente criados, a exemplo da adaptação de bens imó- veis. Essas despesas devem ser classificadas como

O instrumento de planejamento que deve dispor sobre os critérios e a forma de limitação de empenho, além das condições e exigências para as transferências de recursos a entidades públicas e privadas é

As autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são denominadas créditos adicionais e terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que foram abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos

Em determinado Estado da região Nordeste, foi verificado ao final do 2o bimestre de 2015, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais. Nestas condições, de acordo com a lei complementar nº 101/2000, os Poderes e o Ministério Público promoverão, nos montantes necessários, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo critérios fixados

A proposta da Lei Orçamentária Anual deve ser encaminhada pelo Poder Executivo ao Legislativo acompanhada de exposição circunstanciada da situação econômico-financeira. Essa exposição é denominada

O secretário estadual de transportes autorizou a contratação de uma empresa para executar serviços de manutenção e conservação das rodovias estaduais. Considerando a classificação da despesa por estrutura programática, quando se emitir a nota de empenho a despesa deve onerar uma dotação orçamentária relativa a uma ação de governo classificada como

Na lei orçamentária anual para o exercício de 2015, de determinado ente da federação, não consta dotação específica para aquisição de veículos. Pretendendo o gestor público, no referido exercício, realizar tal despesa deverá abrir um crédito adicional a ser classificado em

A respeito do suprimento de fundos, considere: I.aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei. II.consiste na entrega de numerário a servidor. III.o empenho pode ser prévio, se sabido o valor da despesa, ou a posteriori. IV.destinado apenas às despesas que se subordinam ao processo normal de aplicação. São requisitos para a concessão do suprimento de fundos o que consta APENAS em

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará ? TCE-CE realizou evento de orientação aos entes por ele fiscalizados. Naquela oportunidade, o representante de uma sociedade, cuja maioria do capital social com direito a voto pertence indiretamente ao Estado do Ceará, questionou se essa sociedade, que recebeu recursos financeiros do Governo do Ceará para pagamento de despesas com pessoal, estava sujeita ou não aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal ? LRF. A resposta do TCE-CE foi afirmativa, tendo em vista que essa sociedade se enquadra no conceito de empresa

As receitas arrecadadas provenientes do pagamento de aluguéis pela utilização de próprios do poder público são classificadas na seguinte espécie de receita:

Considere que, hipoteticamente, o projeto da Lei Orçamentária Anual do Estado do Ceará teve de ser alterado porque não previa as operações de crédito autorizadas em lei. Da forma como foi originalmente apresentado havia afronta ao princípio orçamentário

A despesa classifica-se no seguinte Grupo de Natureza de Despesa:

Suponha que, em 2014, o Prefeito de um município do Ceará procurou o Governo do Estado e solicitou o repasse de transferências voluntárias, cujo pleito foi atendido. Em 2015, o TCE-CE fiscalizou as contas dos Poderes desse beneficiário e verificou que a despesa total com pessoal do município, com base na receita corrente líquida, encontrava-se em 65%. Nos termos da LRF, essa transferência voluntária deverá ser cessada, salvo se relacionada a ações do setor de

A autarquia hospitalar estadual Dr. Menezes de Cabral alienou dois veículos pelo valor total de R$ 65.500,00, incluídos ganhos com alienação no valor de R$ 4.500,00. Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público ? NBC T, nesta transação, sob o aspecto patrimonial, ocorreu uma

Considere as informações extraídas do Balanço Orçamentário, referentes ao exercício financeiro de 2014, de uma entidade pública: ? Previsão Atualizada da Receita: R$ 9.000.000,00 ? Receita Arrecadada: R$ 9.500.000,00 ? Despesa Empenhada: R$ 8.700.000,00 ? Inscrição de Restos a Pagar em 31/12/2014: R$ 900.000,00 Considere, ainda, as seguintes transações realizadas no exercício financeiro de 2014: ? Devolução de Depósito Caução: R$ 500.000,00 ? Pagamento de Restos a Pagar: R$ 1.450.000,00 ? Reconhecimento do aumento da Dívida Fundada decorrente de juros incorridos: R$ 60.000,00 Com base nestas informações, o saldo em espécie em 2014, conforme evidenciado no Balanço Financeiro, foi, em reais,

O total da receita corrente líquida utilizada para efeito de apuração do cumprimento do limite legal da despesa total com pessoal, do período de janeiro a dezembro de 2014, do Poder Executivo de determinado Estado da federação é de R$ 12.500.000,00. Considerando que no Estado há Tribunal de Contas dos Municípios, o valor referente ao limite máximo da despesa total com pessoal, nos termos da Lei Complementar no 101/2000, seria de, em reais,

Na Contabilidade Pública, os atos e fatos da gestão serão registrados com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público estruturado em subsistemas de informações. Considere os subsistemas de informações: I.Financeiro ? registra, processa e evidencia os fatos relacionados aos ingressos e desembolsos financeiros, decorrentes da execução orçamentária. II.Compensação ? registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle. III.Circulante ? registra os bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis até doze meses da data da aprovação das demonstrações contábeis. IV.Orçamentário ? registra, processa e evidencia as variações quantitativas, o resultado patrimonial e as variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária. V.Patrimonial ? registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público. Está correto o que se afirma APENAS em

Em 2014, uma entidade pública realizou gastos com serviços de terceiros/pessoa jurídica referentes à obtenção de um software ? Ativo Intangível, não integrante de um hardware, sendo eles: ? construção do software pelo valor de R$ 11.400.000,00. ? testes para verificação da adequação do funcionamento do software no valor de R$ 600.000,00. ? propaganda institucional sobre o software no valor de R$ 500.000,00. Em 01/10/2014, data em que o ativo foi colocado em condições de uso e que a entidade iniciou a sua utilização, a estimativa do valor residual do ativo foi zero e da sua vida útil de 10 anos. Considerando estas informações e que, para o cálculo da amortização do ativo, é usado o método linear, a variação patrimonial diminutiva em 2014 foi, em reais,

Os veículos adquiridos classificam-se no seguinte elemento de despesa:

De acordo com a NBCT 16.10, para a mensuração do ativo imobilizado após o reconhecimento inicial, salvo disposição legal contrária, a entidade deve escolher o modelo de custo ou de

O Estado de Eldorado do Norte, considerando a aposentadoria de vários servidores efetivos, assinou um contrato de terceirização de mão de obra, no valor de R$ 750.000,00, destinados a substituição destes servidores, até a realização de novo concurso. De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, o valor do contrato será contabilizado como

A entrega de material de consumo pelo fornecedor a uma entidade pública, com a respectiva liquidação da despesa e cujo pagamento ocorrerá em 15 dias, gera o seguinte lançamento contábil:

O saldo do Ativo Circulante do Balanço Patrimonial do exercício de 2014 totaliza, em reais,

Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, é correto afirmar:

No mês de maio de 2015, entre as receitas arrecadadas por determinada entidade do setor público, R$ 225.000,00 referem-se a impostos inscritos em dívida ativa e R$ 270.000,00, a alienação de dois terrenos. Sob o aspecto orçamentário, os valores arrecadados classificam-se, respectivamente, nas origens de receitas, em

Uma variação patrimonial

Com base nestas informações, o Ativo Total em 31/12/2014 era, em milhares de reais,

A carga tributária é definida como a parcela da renda interna destinada aos cofres do setor público. Sobre ela, no caso brasileiro, tem-se que

As externalidades resultam das ações de indivíduos e firmas que consideram apenas seus benefícios e custos privados, não observando os benefícios e custos sociais. Nesse sentido, é correto afirmar:

Dentre as funções econômicas do governo, a função