Questões de Regimento Interno

Segundo o Regimento Interno do TCE/BA (Resolução-TCE n. 18/92), compete ao Tribunal Pleno

Segundo o Regimento Interno do TCE/BA, a auditoria governamental consiste no exame objetivo, isento de emissão de juízos pessoais imotivados, sistêmico e independente, das operações orçamentárias, financeiras e administrativas e de qualquer natureza. Sobre os tipos de auditoria, analise as afirmativas a seguir. I. As Auditorias Programadas estão incluídas em um plano anual, cuja alteração só ocorrerá se as circunstâncias, devidamente justificadas, assim determinarem. II. As Auditorias Especiais são realizadas quando se evidenciar a ocorrência de fatos ou a prática de atos que, configurando ilícito administrativo ou penal, causem dano ao erário ou ao patrimônio público. III. As Auditorias de Irregularidade realizam-se quando da ocorrência de situações específicas não previstas no plano anual. Assinale:

Quanto aos estágios da receita e despesa pública, analise as afirmativas a seguir. I. Conforme as NBC T SP 16 as receitas orçamentárias e extraorçamentárias são reconhecidas no estágio do lançamento. II. A despesa executada para efeito de apuração do resultado orçamentário é correspondente ao valor registrado no estágio do Empenho. III. O fato gerador contábil da inscrição dos Restos a Pagar no final do exercício tem como base o estágio da liquidação da despesa. Assinale:

Em relação ao poder de polícia de que goza a Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

Antônio, famoso cantor da região de Milagrópolis, mata um desafeto ao término de um show, gerando grande repercussão local. Em razão de sua popularidade, Antônio tem seu processo distribuído para o TJCM (Tribunal para Julgamento de Cantores de Milagrópolis), criado após a ocorrência dos fatos esquivando- se, assim, do julgamento pelo Tribunal do Juri. A dinâmica dos fatos revela inequívoca violação a um fundamental princípio do Direito Processual brasileiro. Assinale a alternativa que revela o princípio que, de forma direta e específica, foi violado pelos fatos acima narrados.

Modernamente a sentença definitiva se classifica em três espécies, conforme o seu conteúdo. Esta é uma classificação referente às sentenças de procedência do pedido. Acerca dessa classificação, assinale a afirmativa correta.

Suponha que em determinado processo de conhecimento que tramitava pelo rito comum ordinário tenha havido a juntada de importante documento pela parte autora sem que o Juiz, em momento seguinte, tenha intimado a parte adversa para que esta, tomando conhecimento da existência do documento, pudesse sobre ele se manifestar. Assinale a alternativa que expressa o princípio processual de forma direta e efetiva violado pela hipótese descrita.

Toda sentença, por força de expressa previsão legal, precisa conter elementos essenciais. A lei os chama de requisitos, a designar algo que deve ser preexistente, existir antes mesmo da sentença, como um seu pressuposto. A ausência de qualquer um deles vicia a decisão. As alternativas a seguir apresentam requisitos ou elementos essenciais das sentenças, à exceção de uma. Assinale-a.

Em determinado processo de conhecimento que tramita pelo rito comum ordinário, após a especificação de provas feitas nos autos pelas partes, o juiz se manifesta dizendo que indefere a prova pericial requerida pelo autor por considerá-la desnecessária. Assinale a alternativa que indica corretamente o tipo de provimento caracterizado pela manifestação do Juiz acima descrita.

A casa de Mônica está situada a 500m a nordeste da igreja matriz de sua cidade e, a de Jacinto, a 1200m a noroeste da mesma igreja. A distância entre a casa de Mônica e a de Jacinto é de

Os amigos X, Y e Z trabalham juntos, moram nos bairros M, N e P, não necessariamente nessa ordem, e ganham salários diferentes. São verdadeiras as seguintes informações: ? Z leva X em seu carro para o trabalho. ? X ganha mais do que quem mora em P. ? Quem ganha menos não tem carro e mora em M. É correto concluir que

Uma formiga está em um plano cartesiano no qual os eixos estão graduados na mesma unidade e a formiga só pode se mover para cima, para baixo, para a direita e para a esquerda. Não é permitido movimento em nenhuma outra direção. A formiga está no ponto (1, 8) e deseja chegar ao ponto (7, ?3). O número mínimo de unidades de comprimento que a formiga deve percorrer é

Em cada um dos três blocos abaixo há duas premissas e uma conclusão. Verifique se, em cada bloco, a conclusão decorre logicamente das premissas. Assinale:

Amélia tem quatro filhas. Cada uma dessas quatro filhas, também tem quatro filhas ou não tem filha alguma. Amélia não tem bisnetas. Ao todo, somando filhas e netas, Amélia tem 16 descendentes mulheres. O número de descendentes mulheres de Amélia que não têm filhas é

Severino gastava com a alimentação da família 30% do seu salário líquido. Certo mês foi promovido no trabalho e seu salário líquido aumentou 20%. Entretanto, nessa época, seus sogros vieram morar com ele e a despesa de alimentação aumentou 40% em relação à anterior. Após essas mudanças, a porcentagem do salário líquido que Severino gasta com a alimentação de sua família é de

Caetano sai de casa todo dia à mesma hora e vai de bicicleta até a escola. Quando vai a uma velocidade média de 12 km/h, chega cinco minutos atrasado. Quando vai a uma velocidade média de 18 km/h, chega cinco minutos adiantado. A distância da casa de Caetano até a escola, em km, é de

Para uma viagem ao Canadá, Myriam trocou N euros que sobraram de sua última viagem à Europa por dólares canadenses, a uma razão de sete dólares canadenses para cada cinco euros. No Canadá, depois de gastar 960 dólares canadenses, Myriam observou que ainda lhe restavam N dólares canadenses. O valor de N é

Em uma bolsa há duas notas de R$ 2,00, duas notas de R$ 5,00, duas notas de R$ 10,00 e duas notas de R$ 20,00. Retiram-se da bolsa, sucessivamente, duas notas ao acaso. A probabilidade de a soma dos valores das duas notas retiradas ser menor do que R$ 12,00 é

Em uma serraria há dez varas de madeira: cinco de 1,40m de comprimento, três de 1,80m e duas de 2,40m. Essas varas devem ser cortadas em pedaços iguais, com o maior comprimento possível e aproveitando toda a madeira. A quantidade de pedaços que será obtida é

O autor do texto mostra, no primeiro parágrafo, um certo distanciamento do que afirma a Igreja Católica. Tal distanciamento se realiza por meio de

Em todos os segmentos do texto abaixo destacados há uma união de termos por meio da conjunção ?e?. O segmento em que os termos por ela unidos apresentam-se gramaticalmente diferentes dos outros é

As ideias socialistas são apresentadas de forma negativa no texto, o que se pode ver por um conjunto de vocábulos e expressões. Assinale a alternativa que apresenta a expressão que não faz parte dessa visão negativa.

Os adjetivos indicam qualidades, características, estados e relações. Assinale a alternativa que apresenta o adjetivo que mostra uma qualidade, ou seja, é fruto da opinião do enunciador.

No terceiro parágrafo pode-se ver que o historiador citado acredita que os fatos históricos

?Era a versão mediterrânea da globalização derrubando deuses locais?. Nesse segmento do texto ocorre

O título do texto ? A festa cristã ? indica

Assinale a alternativa que indica uma característica marcante desse texto.

?As divindades tribais não forneciam mais explicações satisfatórias para uma sociedade cosmopolita em expansão, com crescentes padrões de vida e pretensões intelectuais?. A afirmativa correta sobre os componentes desse segmento do texto é:

?São ainda condenados a esgrimir com a ética e a moralidade cristã até mesmo os ateus?. Essa frase nos diz que os ateus

?A Igreja Católica denuncia a amoralidade e o materialismo pelo vazio espiritual da moderna civilização?. Assinale a alternativa que indica a forma de reescrever-se essa frase do texto que modifica o seu sentido original.