É competência exclusiva do Congresso Nacional
42 questões da prova Diversas 2012, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
É competência exclusiva do Congresso Nacional
Estabelece a Constituição Federal que a casa é asilo inviolável do indivíduo e nela pode entrar, sem o consen- timento do morador,
Um Governador de Estado, ainda no início do exercício de seu mandato, deseja se candidatar ao cargo de Presidente da República. Para que possa concorrer às eleições e, caso seja vitorioso, assumir o novo cargo, deverá ser brasileiro nato
Estabelece a Constituição Federal que a casa é asilo inviolável do indivíduo e nela pode entrar, sem o consen- timento do morador,
A competência privativa da União
Um Governador de Estado, ainda no início do exercício de seu mandato, deseja se candidatar ao cargo de Presidente da República. Para que possa concorrer às eleições e, caso seja vitorioso, assumir o novo cargo, deverá ser brasileiro nato
A competência privativa da União
A competência privativa da União
Estabelece a Constituição Federal que a casa é asilo inviolável do indivíduo e nela pode entrar, sem o consen- timento do morador,
É competência exclusiva do Congresso Nacional
Um Governador de Estado, ainda no início do exercício de seu mandato, deseja se candidatar ao cargo de Presidente da República. Para que possa concorrer às eleições e, caso seja vitorioso, assumir o novo cargo, deverá ser brasileiro nato
O Distrito Federal, conforme a Constituição Federal,
O Distrito Federal, conforme a Constituição Federal,
É competência exclusiva do Congresso Nacional
De acordo com a Constituição Federal, o controle interno exercido no âmbito de cada Poder, alcança
O Distrito Federal, conforme a Constituição Federal,
O mecanismo de participação popular que possibilita uma consulta prévia da opinião pública sobre questão política ou institucional a ser resolvida antes da elaboração de legislação a seu respeito é
Se um Estado-Membro da Federação brasileira deixar de pagar precatórios decorrentes de decisão transitada em julgado no Superior Tribunal de Justiça, poderá sofrer intervenção federal, por meio de
Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os requisitos presentes nos itens abaixo: I. mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade. II. idoneidade moral e reputação ilibada. III. notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública. IV. mais de quinze anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no item III. Está correto o que consta APENAS em
O regime de urgência para a tramitação de projetos de lei
Os Estados-Membros da Federação podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais. A afirmação apresentada, segundo a disciplina constitucional relacionada à organização político-administrativa, é
As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade
Se o Presidente da República atira contra seu próprio primo e comete um crime de homicídio, na vigência de seu mandato, motivado, apenas, por violento ciúme em relação à esposa,
Os juízes federais
Os Estados-Membros da Federação Brasileira
O Senado Federal tem competência privativa para
Os Deputados Federais
O alistamento eleitoral é facultativo para os
Conforme a Constituição Federal, servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, e que adquiriu estabilidade,
O Presidente da República
O mecanismo de participação popular que possibilita uma consulta prévia da opinião pública sobre questão política ou institucional a ser resolvida antes da elaboração de legislação a seu respeito é
Os juízes federais
Se um Estado-Membro da Federação brasileira deixar de pagar precatórios decorrentes de decisão transitada em julgado no Superior Tribunal de Justiça, poderá sofrer intervenção federal, por meio de
Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os requisitos presentes nos itens abaixo: I. mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade. II. idoneidade moral e reputação ilibada. III. notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública. IV. mais de quinze anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no item III. Está correto o que consta APENAS em
O regime de urgência para a tramitação de projetos de lei
Os Estados-Membros da Federação podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais. A afirmação apresentada, segundo a disciplina constitucional relacionada à organização político-administrativa, é
As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade
Se o Presidente da República atira contra seu próprio primo e comete um crime de homicídio, na vigência de seu mandato, motivado, apenas, por violento ciúme em relação à esposa,
Em relação aos brasileiros natos, é correto afirmar que o texto constitucional
Segundo a Constituição Federal, a competência para homologar sentenças estrangeiras é do
O Vice-Presidente da República
Em relação à liberdade de crença, estabelece a Constituição que