Questões de Direito Civil — TCE-AP / Diversas

Questão 1TCE-AP·Diversas·2010Direito Civil

O mandato com a cláusula em causa própria

Apoderá dispensar o mandatário de prestar contas.Bé revogável.Cextingue-se pela morte de qualquer das partes.Dnão autoriza a transferência de bens móveis objeto do mandato para o mandatário.Enão autoriza a transferência de bens imóveis objeto do mandato para o mandatário.

Questão 2TCE-AP·Diversas·2010Direito Civil

É pessoa jurídica de direito público:

Questão 3TCE-AP·Diversas·2010Direito Civil

Considera-se bem imóvel para os efeitos legais

Ao direito pessoal de caráter patrimonial.Bo direito autoral.Co direito de propriedade industrial.Do direito à sucessão aberta.Ea energia que tenha valor econômico.

Questão 4TCE-AP·Diversas·2010Direito Civil

A renúncia da prescrição será

Aválida, se feita pelo devedor insolvável ainda que prejudique os demais credores.Bineficaz, se não houver anuência da outra parte.Cinexistente, se não tiver sido feita por escritura pública.Dválida, se tiver sido feita antes de consumada a prescrição.Etácita, quando presumida de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

Questão 5TCE-AP·Diversas·2010Direito Civil

A sub-rogação

Anão poderá ser convencional.Bparcial rompe integralmente os laços obrigacionais entre o credor originário e o devedor.Cse equipara à cessão de crédito, pois ambas são modalidades de transmissão de crédito.Dnão transfere ao novo credor a garantia hipotecária do primitivo.Eparcial não coloca o credor originário em posição de preferência ao sub-rogado na cobrança do restante da dívida.

Questão 6TCE-AP·Diversas·2012Direito Civil

Têm domicílio necessário

Aos maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.Bos religiosos.Cas pessoas casadas.Das pessoas naturais que não tenham residência habitualEos servidores públicos.

Questão 7TCE-AP·Diversas·2012Direito Civil

Em matéria de prescrição, é correto afirmar:

AA renúncia da prescrição só pode ser expressa.BOs prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.CO juiz não pode reconhecer a prescrição de ofício.DA interrupção da prescrição poderá ocorrer mais de uma vez.EA exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

Questão 8TCE-AP·Diversas·2012Direito Civil

É nulo o negócio jurídico quando

Ao vício é resultante de erro.Bo vício é resultante de dolo.Ccelebrado por pessoa absolutamente incapaz.Dcelebrado com vício de consentimento.Ecelebrado para fraudar credores.

Questão 9TCE-AP·Diversas·2012Direito Civil

São pessoas jurídicas de direito público interno:

Questão 10TCE-AP·Diversas·2012Direito Civil