Questões de Controle Externo — TCE-AP 2012 — Diversas

Questão 1TCE-AP·Diversas·2012Controle Externo

O controle externo no Brasil

Aestá a cargo do Tribunal de Contas, auxiliado pelo Poder Legislativo.Bé superior, hierarquicamente, ao controle interno.Cé exercido pelo Tribunal de Contas, desde que provocado.Dtem poder judicante.Ecaracteriza-se pela superioridade do Tribunal de Contas da União diante dos Tribunais de Contas Estaduais.

Questão 2TCE-AP·Diversas·2012Controle Externo

Terão eficácia de título executivo as decisões do Tribunal de Contas

Ade que resultem imputação de débito ou multa.Bpela regularidade da matéria julgada.Cque determinaram o trancamento das contas.Dsobre as prestações de contas anuais dos Prefeitos.Eque se refiram a operações de crédito.

Questão 3TCE-AP·Diversas·2012Controle Externo

O Presidente e os Primeiro e Segundo Vice-Presidentes do Tribunal de Contas do Estado do Amapá serão eleitos para um mandato de

Aum ano, vedada a reeleição.Bum ano, permitida a reeleição.Cdois anos, permitida a reeleição.Ddois anos, vedada a reeleição.Edois anos para o Presidente e um ano para os demais, permitida a reeleição.

Questão 4TCE-AP·Diversas·2012Controle Externo

Compete ao Tribunal de Contas apreciar, para fins de registro,

Aa legalidade dos atos de admissão de pessoal.Bas aberturas de créditos adicionais à Lei Orçamentária AnualCa utilização de recursos recebidos pelos servidores a título de adiantamento de numerário.Das peças contábeis de empresas públicas.Eas contas anuais prestadas por consórcios intermunicipais.

Questão 5TCE-AP·Diversas·2012Controle Externo

O controle externo no Brasil é exercido

Aa posteriori, mas não a priori nem de forma concomitante.Ba priori e concomitante, mas não a posteriori.Cde forma concomitante e a posteriori, mas não a priori.Da priori e a posteriori, mas não de forma concomitante.Ea priori, de forma concomitante e a posteriori.

Questão 6TCE-AP·Diversas·2012Controle Externo

Uma entidade de assistência social, sem fins lucrativos, recebeu recursos de um município do Estado do Amapá, a título de subvenção social, para a realização de despesas de custeio. Quando da fiscalização pelo Tribunal de Contas, o contabilista da Prefeitura informou que não exigiu a prestação de contas da beneficiária pois entendeu que ela não estava obrigada a apresentá-la. A informação prestada pelo servidor pode ser considerada

Acorreta, uma vez que a entidade é sem fins lucrativos.Bcorreta, uma vez que a entidade presta serviços na área da assistência social.Cincorreta, pois a beneficiária somente estaria isenta da obrigação de prestar contas se a finalidade do repasse fosse a realização de investimentos.Dincorreta, pois deve prestar contas qualquer pessoa jurídica que utilize dinheiro público.Ecorreta, uma vez que subvenção a entidades não está sujeita à prestação de contas em razão do interesse público de suas atividades.

Questão 7TCE-AP·Diversas·2012Controle Externo

Segundo a Constituição Federal, é competente para sustar contratos, no exercício do controle externo, o

Questão 8TCE-AP·Diversas·2012Controle Externo

Compete ao Tribunal de Contas apreciar, para fins de registro,

Aa legalidade dos atos de admissão de pessoal.Bas aberturas de créditos adicionais à Lei Orçamentária AnualCa utilização de recursos recebidos pelos servidores a título de adiantamento de numerário.Das peças contábeis de empresas públicas.Eas contas anuais prestadas por consórcios intermunicipais.

Questão 9TCE-AP·Diversas·2012Controle Externo

O controle externo no Brasil

Aestá a cargo do Tribunal de Contas, auxiliado pelo Poder Legislativo.Bé superior, hierarquicamente, ao controle interno.Cé exercido pelo Tribunal de Contas, desde que provocado.Dtem poder judicante.Ecaracteriza-se pela superioridade do Tribunal de Contas da União diante dos Tribunais de Contas Estaduais.

Questão 10TCE-AP·Diversas·2012Controle Externo

A respeito da interface entre o controle externo e interno a que se submete a Administração Pública, é correto afirmar:

AAtuam de forma autônoma e independente, devendo apenas assegurar a ciência recíproca de eventuais ilegalidades identificadas.BO controle interno subordina-se ao controle externo, caracterizando-se hierarquicamente como auxiliar dos Tribunais de Contas.CO controle externo, exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio dos Tribunais de Contas e o controle interno, existente no âmbito de cada Poder, atuam de forma coordenada, não cabendo a fiscalização de um deles quando o outro já tenha atuado.DOs responsáveis pelo controle interno que tomem ciência de irregularidade ou ilegalidade estão obrigados a dela dar ciência ao Tribunal de Contas, sob pena de se tornarem solidariamente responsáveis.EAlcançam matérias diversas, porém devem ser executados de forma coordenada, podendo, para maior eficácia, procederem à delegação recíproca de poderes e atribuições.

Questão 11TCE-AP·Diversas·2012Controle Externo

Terão eficácia de título executivo as decisões do Tribunal de Contas

Ade que resultem imputação de débito ou multa.Bpela regularidade da matéria julgada.Cque determinaram o trancamento das contas.Dsobre as prestações de contas anuais dos Prefeitos.Eque se refiram a operações de crédito.

Questão 12TCE-AP·Diversas·2012Controle Externo

Segundo a Constituição Federal, é competente para sustar contratos, no exercício do controle externo, o

Questão 13TCE-AP·Diversas·2012Controle Externo

O Presidente e os Primeiro e Segundo Vice-Presidentes do Tribunal de Contas do Estado do Amapá serão eleitos para um mandato de

Aum ano, vedada a reeleição.Bum ano, permitida a reeleição.Cdois anos, permitida a reeleição.Ddois anos, vedada a reeleição.Edois anos para o Presidente e um ano para os demais, permitida a reeleição.

Questão 14TCE-AP·Diversas·2012Controle Externo

Um município do Estado do Amapá realizou certame licitatório para o fornecimento parcelado de cestas básicas ao setor da Assistência Social, sagrando-se vencedora empresa sediada no Estado de São Paulo. A competência para a fiscalização do procedimento licitatório e da execução contratual cabe ao

ATribunal de Contas do Estado de São Paulo.BTribunal de Contas do Estado do Amapá.CTribunal de Contas do Estado do Amapá quanto à licitação e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em relação à execução contratual.DTribunal de Contas da União, uma vez que envolve mais de um Estado da Federação.ETribunal de Contas do Estado do Amapá e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conjunto.

Questão 15TCE-AP·Diversas·2012Controle Externo

Tendo em vista que as normas da Constituição Federal se aplicam, no que couber, aos Estados da Federação, bem como diante da Constituição Estadual do Amapá, é requisito para nomeação dos Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais

Aser brasileiro nato.Bter inidoneidade moral e reputação ilibada.Cpossuir mais de 35 anos de idade.Dter notórios conhecimentos sobre ciências políticas.Epossuir menos de 70 anos de idade.

Questão 16TCE-AP·Diversas·2012Controle Externo

O controle externo no Brasil é exercido

Aa posteriori, mas não a priori nem de forma concomitante.Ba priori e concomitante, mas não a posteriori.Cde forma concomitante e a posteriori, mas não a priori.Da priori e a posteriori, mas não de forma concomitante.Ea priori, de forma concomitante e a posteriori.

Questão 17TCE-AP·Diversas·2012Controle Externo

Uma entidade de assistência social, sem fins lucrativos, recebeu recursos de um município do Estado do Amapá, a título de subvenção social, para a realização de despesas de custeio. Quando da fiscalização pelo Tribunal de Contas, o contabilista da Prefeitura informou que não exigiu a prestação de contas da beneficiária pois entendeu que ela não estava obrigada a apresentá-la. A informação prestada pelo servidor pode ser considerada

Acorreta, uma vez que a entidade é sem fins lucrativos.Bcorreta, uma vez que a entidade presta serviços na área da assistência social.Cincorreta, pois a beneficiária somente estaria isenta da obrigação de prestar contas se a finalidade do repasse fosse a realização de investimentos.Dincorreta, pois deve prestar contas qualquer pessoa jurídica que utilize dinheiro público.Ecorreta, uma vez que subvenção a entidades não está sujeita à prestação de contas em razão do interesse público de suas atividades.

Questão 18TCE-AP·Diversas·2012Controle Externo

Um município do Estado do Amapá realizou certame licitatório para o fornecimento parcelado de cestas básicas ao setor da Assistência Social, sagrando-se vencedora empresa sediada no Estado de São Paulo. A competência para a fiscalização do procedimento licitatório e da execução contratual cabe ao

ATribunal de Contas do Estado de São Paulo.BTribunal de Contas do Estado do Amapá.CTribunal de Contas do Estado do Amapá quanto à licitação e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em relação à execução contratual.DTribunal de Contas da União, uma vez que envolve mais de um Estado da Federação.ETribunal de Contas do Estado do Amapá e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conjunto.

Questão 19TCE-AP·Diversas·2012Controle Externo

Tendo em vista que as normas da Constituição Federal se aplicam, no que couber, aos Estados da Federação, bem como diante da Constituição Estadual do Amapá, é requisito para nomeação dos Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais

Aser brasileiro nato.Bter inidoneidade moral e reputação ilibada.Cpossuir mais de 35 anos de idade.Dter notórios conhecimentos sobre ciências políticas.Epossuir menos de 70 anos de idade.

Questão 20TCE-AP·Diversas·2012Controle Externo

Nos termos da Constituição Federal, a inspeção de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial em uma unidade do Poder Legislativo, Executivo ou Judiciário pode ser realizada, pelo Tribunal de Contas, por iniciativa de

Questão 21TCE-AP·Diversas·2012Controle Externo

Nos termos da Constituição Federal, a inspeção de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial em uma unidade do Poder Legislativo, Executivo ou Judiciário pode ser realizada, pelo Tribunal de Contas, por iniciativa de