Questões de Contabilidade Pública — TCE-AM 2021 — Diversas

Questão 1TCE-AM·Diversas·2021Contabilidade Pública

Para fins de elaboração do Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL), que compõe o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos entes estaduais, os valores das transferências da União relativas às emendas impositivas individuais e de bancada devem ser:

Aexcluídos do cálculo da RCL para fins de limites da despesa com pessoal;Bexcluídos do cálculo da RCL para fins de limites de endividamento;Cexcluídos do cálculo da RCL para fins de limites da despesa com pessoal e de endividamento;Dincluídos no cálculo da RCL para fins de limites da despesa com pessoal;Eincluídos no cálculo da RCL para fins de limites de endividamento.

Questão 2TCE-AM·Diversas·2021Contabilidade Pública

No final do exercício financeiro de 2019, o governo de um Estado da Federação, após aprovação legislativa, extinguiu um órgão da sua estrutura administrativa. O pessoal lotado no órgão foi remanejado para outras entidades, e o imóvel onde funcionava o órgão extinto será alugado a uma entidade privada. A prática contábil adotada pelo governo do ente para avaliação de propriedades para investimento é o modelo do custo. O valor contábil líquido do imóvel ao final daquele exercício era R$ 480.000,00. Para fins de evidenciação nas demonstrações contábeis do ente, o imóvel em questão deverá ser:

Amantido no Ativo Imobilizado, no grupo Bens Imóveis, após teste de redução ao valor recuperável;Bmantido no Ativo Imobilizado, no grupo Bens Imóveis, sem alteração em seu valor;Creclassificado para estoque, a valor justo na data da alteração de uso;Dreclassificado para propriedade para investimento pelo seu valor justo;Ereclassificado para propriedade para investimento, sem alteração em seu valor.

Questão 3TCE-AM·Diversas·2021Contabilidade Pública

O registro patrimonial da contratação de uma operação de crédito por uma entidade pública implica um lançamento:

Aa crédito na conta Receita a Realizar;Ba crédito na conta Receita Realizada;Ca débito na conta Crédito Disponível;Da débito na conta Empréstimos a pagar;Ea débito na conta Caixa e Equivalentes de Caixa.

Questão 4TCE-AM·Diversas·2021Contabilidade Pública

Com a convergência aos padrões internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, alguns conceitos mais associados a disposições legais têm se aproximado da Teoria da Contabilidade. O conceito de Ativo, por exemplo, está associado à ideia de controle de um recurso. Considerando o escopo desse conceito, é correto afirmar que:

Aa capacidade de negar ou restringir o acesso a um recurso não é um indicador de controle;Ba propriedade legal do recurso não é um indicador de controle;Ca propriedade legal do recurso não é uma característica essencial de um ativo;Do recebimento de fluxos de caixa é uma característica essencial para definir um ativo;Eo direcionamento de um recurso para o cumprimento dos objetivos da entidade é uma característica essencial para definir um ativo.

Questão 5TCE-AM·Diversas·2021Contabilidade Pública

Um dos critérios de mensuração de estoques abordados no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) é o valor realizável líquido. Esse critério de mensuração:

Aapura o custo em que a entidade incorreria para adquirir o mesmo ativo na data da demonstração contábil;Bdeve ser aplicado a estoques adquiridos por meio de transação sem contraprestação;Cequivale ao valor justo deduzido dos gastos necessários para vender;Dimplica a dedução dos custos estimados de venda, troca ou distribuição;Ereflete a quantia pela qual o estoque pode ser trocado entre compradores e vendedores bem informados e dispostos.