Todos os crimes funcionais tem como bem jurídico precípuo
5 questões da prova Diversas 2013, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Todos os crimes funcionais tem como bem jurídico precípuo
À luz do Código Penal e da Lei nº 8.666/93, não se classifica como servidor público ou equiparado:
À vista de um juízo meramente legal de proporcionalidade penal, tem-se como mais gravoso o crime de
No peculato culposo, a reparação do dano precedente à sentença irrecorrível exclui a
No ambiente da Lei nº 8.666/93, os núcleos típicos devassar e fraudar tem, respectivamente, o sentido normativo de