Questões de Direito Constitucional

Em uma execução de título extrajudicial, citado o executado, poderá: I. efetuar o pagamento da dívida no prazo de três dias; II. nomear bens à penhora no prazo de vinte e quatro horas; III. oferecer embargos no prazo de quinze dias contados da juntada aos autos do mandado de citação; IV. oferecer embargos no prazo de dez dias contados da juntada aos autos da prova da intimação da penhora realizada; V. solicitar, no prazo para oferecimento de embargos, o pagamento do saldo da dívida em até 06 vezes, corrigidos monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, desde que deposite judicialmente o equivalente a 30% da dívida, além das custas processuais e honorários advocatícios. Estão corretas as assertivas

Sobre o ônus da impugnação específica, é correto afirmar:

Recursos cíveis.

Em uma ação de conhecimento, ao autor é permitido

Mandado de Segurança.

O processo será extinto com resolução do mérito quando o

Proposta a reconvenção,

Analise as seguintes assertivas sobre a competência no processo civil: I. A incompetência em razão da matéria é relativa e deve ser suscitada mediante exceção. II. A competência em razão do valor pode ser derrogada pelas partes, salvo se também estabelecida por critério funcional. III. A eleição de foro em determinado contrato obriga os herdeiros e sucessores dos contratantes. IV. A incompetência em razão do território é absoluta e deve ser argüida como preliminar na contestação. V. A incompetência em razão da hierarquia pode ser reconhecida de ofício pelo juiz. Estão corretas as assertivas

Execução por quantia certa contra devedor solvente.

A produção de provas em audiência segue a seguinte ordem:

A capacidade postulatória é a

O erro sobre a ilicitude do fato

São elementos do crime culposo a

Constituem atos de improbidade

A perda de função pública constitui efeito da condenação quando aplicada pena privativa de liberdade igual ou superior a

A conduta do funcionário público que, em razão da função exercida, solicita vantagem indevida para si, sem, contudo, chegar a recebê-la, caracteriza, em tese,

O critério utilizado pela jurisprudência para fixar o quantum de redução da pena pela tentativa considera, basicamente,

O particular que, em concurso com funcionário público e em razão da função por este exercida, exige vantagem indevida para ambos pratica o crime de

A coação moral irresistível e a obediência hierárquica são causas de exclusão da

A relação de causalidade

Em relação às ações penais públicas condicionadas, o Código de Processo Penal prevê a possibilidade de retratação da

Chamado a depor como testemunha, um advogado se recusa, alegando sigilo profissional, pois conhecera do fato da acusação em virtude de ter defendido o réu em outro processo criminal. Contudo, sem estar autorizado, entrega ao juiz cartas recebidas do acusado e relativas àquele processo. O advogado

O Código de Processo Penal prevê rito especial para o processo e o julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Esse rito especial

Alguém, acusado em processo criminal, após recebida a denúncia,

Em relação à lei processual penal no tempo, em caso de lei nova, a regra geral consiste na sua aplicação

Da decisão que indefere o ingresso do Estado como assistente do Ministério Público em processo criminal,

Sobre ação penal, é correto afirmar:

O Código de Processo Penal cuida, em dispositivos separados, da suspeição e do impedimento do magistrado ou membro do tribunal. Baseado nessa distinção, estará impedido de atuar no processo o magistrado ou membro do tribunal

Em caso de sentença absolutória, se o fundamento for

O comerciante será responsável por fato do produto,