Questões de Direito Administrativo — TCE-AC 2008 — Diversas

Questão 1TCE-AC·Diversas·2008Direito Administrativo

Na modalidade de licitação denominada pregão,

Aé lícito exigir, como condição para participar da licitação, que os licitantes adquiram o edital.Bo pregoeiro, antes de passar para a fase da classificação, deve analisar os documentos apresentados pelos licitantes, verificando se foram cumpridas as condições constantes do edital.Capós examinar os documentos de habilitação de todos os licitantes, o pregoeiro pode declarar quem venceu a licitação.Dé lícita a exigência, no edital, de que o licitante apresente garantia de sua proposta, como condição para participar da licitação.Eé proibido o pagamento de taxas e emolumentos, exceto no que se refere ao custo do edital e à utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

Questão 2TCE-AC·Diversas·2008Direito Administrativo

Na modalidade de licitação denominada pregão,

Aé lícito exigir, como condição para participar da licitação, que os licitantes adquiram o edital.Bo pregoeiro, antes de passar para a fase da classificação, deve analisar os documentos apresentados pelos licitantes, verificando se foram cumpridas as condições constantes do edital.Capós examinar os documentos de habilitação de todos os licitantes, o pregoeiro pode declarar quem venceu a licitação.Dé lícita a exigência, no edital, de que o licitante apresente garantia de sua proposta, como condição para participar da licitação.Eé proibido o pagamento de taxas e emolumentos, exceto no que se refere ao custo do edital e à utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

Questão 3TCE-AC·Diversas·2008Direito Administrativo

A licitação é inexigível

Aem caso de guerra ou perturbação da ordem.Bnas compras de hortifrutigrangeiros, pão e outros gêneros alimentícios durante o tempo necessário para a realização da licitação.Cem caso de contratação de artista consagrado pela opinião pública.Dquando não houver interessados em licitação realizada anteriormente e sua repetição puder causar prejuízo à administração pública, devendo ser mantidas as condições preestabelecidas.Enas compras de pequeno valor, desde que estas não se refiram a parcela de aquisição de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

Questão 4TCE-AC·Diversas·2008Direito Administrativo

Na modalidade de licitação denominada pregão,

Aé lícito exigir, como condição para participar da licitação, que os licitantes adquiram o edital.Bo pregoeiro, antes de passar para a fase da classificação, deve analisar os documentos apresentados pelos licitantes, verificando se foram cumpridas as condições constantes do edital.Capós examinar os documentos de habilitação de todos os licitantes, o pregoeiro pode declarar quem venceu a licitação.Dé lícita a exigência, no edital, de que o licitante apresente garantia de sua proposta, como condição para participar da licitação.Eé proibido o pagamento de taxas e emolumentos, exceto no que se refere ao custo do edital e à utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.