Questões de Direito Constitucional

Em relação à literalidade do texto Constitucional, analise as assertivas abaixo: I. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação. II. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. III. O casamento não pode ser celebrado sem o livre e pleno consentimento dos futuros esposos. IV. Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de proteção social. Quais estão corretas?

Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que:

Em relação à literalidade do texto Constitucional, analise as assertivas abaixo: I. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação. II. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. III. O casamento não pode ser celebrado sem o livre e pleno consentimento dos futuros esposos. IV. Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de proteção social. Quais estão corretas?

Sobre o habeas data, é correto afirmar que:

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o prazo decadencial para a impetração do mandado de segurança

A competência originária para processar e julgar habeas corpus quando o paciente for Ministro de Estado é do: