Questões de Direito Penal — SUSAM 2014 — Diversas

Questão 1SUSAM·Diversas·2014Direito Penal

Com relação ao estudo do dolo e da culpa no Direito Penal, assinale a afirmativa incorreta.

AO Código Penal não apresenta o conceito de crime culposo, tratando-se de tipo aberto, devendo o juiz, no caso concreto, promover um juízo de valor.BSão elementos do crime culposo: conduta voluntária, inobservância de um dever objetivo de cuidado; resultado lesivo não querido, tampouco assumido, pelo agente; nexo causal entre a conduta descuidada e o resultado; previsibilidade; tipicidade.CNa culpa consciente, o agente prevê o resultado e pratica a conduta acreditando que ele não irá ocorrer; na culpa inconsciente, embora previsível o resultado, o agente não o prevê.DPara a teoria causal, no dolo há um elemento de natureza normativa, qual seja, a consciência do ilícito (dolo normativo).EA doutrina brasileira, de forma amplamente majoritária, admite a coautoria nos crimes culposos, inclusive a participação.

Questão 2SUSAM·Diversas·2014Direito Penal

Com relação aos crimes contra a Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

ASomente pode responder pelo crime de peculato o funcionário público.BO funcionário que aceita promessa de vantagem indevida, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, não vindo a promessa a se concretizar, responde pelo crime de tentativa de corrupção passiva.CNo crime de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz em metade a pena imposta.DO crime de concussão tem como bem jurídico protegido a moralidade e a probidade da Administração Pública, somente sendo possível a progressão de regime após ter sido reparado o dano causado ou devolvido o produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais, bem como cumprido 1/3 da pena aplicada.EO condenado por crime contra a Administração Pública, seja qual for a pena aplicada, perderá obrigatoriamente o cargo, como efeito da sentença condenatória.

Questão 3SUSAM·Diversas·2014Direito Penal

A doutrina classifica os crimes, quanto à sua gravidade, como sendo de menor potencial ofensivo, de médio potencial ofensivo, de grave potencial ofensivo e hediondos. No tocante a estes de maior gravidade, de acordo com a Lei nº 8.072/90 e a Constituição Federal, atentando-se à jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.

AO crime de associação para o tráfico é equiparado aos hediondos.BO crime de homicídio híbrido (qualificado e privilegiado) ostenta a natureza de crime de hediondo.CO crime de homicídio simples, em hipótese alguma, é considerado hediondo.DO condenado pela prática de crime hediondo ou assemelhado pode iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime mais brando do que o fechado.EO apenado reincidente específico em crime hediondo deverá cumprir 2/3 da pena para ter direito ao livramento condicional e 3/5 da pena para ter direito à progressão de regime.

Questão 4SUSAM·Diversas·2014Direito Penal

João, simulando portar arma de fogo, subtrai da vítima um automóvel. Consumado o roubo, procura Paulo, que cientificado da origem criminosa da coisa, aceita guardá-la por 24 horas, até que João consiga outro lugar mais seguro. Diante deste quadro, capitule a conduta de João e Paulo.

AAmbos responderão por roubo majorado pelo concurso de agentes (artigo 157, § 2º, II, do CP).BJoão responderá pelo crime de roubo majorado pelo emprego de arma (artigo 157, § 2º, I, do CP), e Paulo, pelo crime de receptação (artigo 180, do CP).CJoão responderá pelo crime de roubo simples (artigo 157, do CP), e Paulo, pelo crime de receptação (artigo 180, do CP).DJoão responderá pelo crime de roubo simples (artigo 157, do CP), não tendo Paulo praticado qualquer conduta típica.EJoão responderá pelo crime de roubo simples (artigo 157, do CP), e Paulo, pelo crime de favorecimento real (artigo 349, do CP).

Questão 5SUSAM·Diversas·2014Direito Penal

Prevalece na doutrina o conceito de crime como sendo um fato típico, ilícito e culpável. Acerca destes requisitos do crime, assinale a afirmativa correta.

AA coação moral resistível exclui a culpabilidade, enquanto a coação física exclui a conduta e, assim, o fato típico.BO Código Penal vigente reconhece o estado de necessidade exculpante como causa de exclusão da ilicitude.CPelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado dolosamente.DA legítima defesa, o estado de necessidade, o exercício regular de direito, o estrito cumprimento de dever legal e o consentimento do ofendido são causas de exclusão de ilicitude, podendo o último, em alguns casos, excluir a própria tipicidade.EA embriaguez culposa completa exclui a culpabilidade.

Questão 6SUSAM·Diversas·2014Direito Penal

Suponha que um suspeito esteja sendo julgado por um crime. O julgamento é feito sempre partindo da hipótese que o suspeito é inocente. Um erro do tipo I ocorrerá quando

Ao suspeito for condenado pelo crime, apesar de ser inocente.Bo suspeito for absolvido da acusação e, de fato, ser inocente.Co suspeito for absolvido da acusação, apesar de ser culpado.Do suspeito for condenado pelo crime e, de fato, ser culpado.Eo suspeito for condenado pelo crime independentemente dele ser ou não culpado.