Questões de Direito Constitucional — SUDECO / Diversas

Questão 1SUDECO·Diversas·2013Direito Constitucional

Indique a alternativa que corresponde a um dos fundamentos da República Federativa do Brasil que, segundo a Constituição Federal de 1988, representa um e se apresenta, simultaneamente, como objeto e um direito fundamental das pessoas.

Questão 2SUDECO·Diversas·2013Direito Constitucional

No que diz a Constituição Federal de 1988, a respeito daAdministração Pública, é correto afirmar que:

Aas funções de confiança serão exercidas exclusivamente por servidores investidos em cargos emcomissão.Bsó poderá ser aberto um novo concurso, quando o concurso anterior estiver com prazo de validade expirado.Co servidor público somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada emjulgado.Dé vedada a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.Ese extinto o cargo, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até ser aproveitado emoutro cargo

Questão 3SUDECO·Diversas·2013Direito Constitucional

Quais são os orçamentos compreendidos na Lei OrçamentáriaAnual que têm entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo o critério populacional?

AFiscal e de investimento.BFiscal e especial.CDa seguridade social e de investimento.DFiscal e da seguridade social.EDe investimento e de capital.