Questões de Administração Financeira e Orçamentária

Julgue o item que se segue, relativos ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) e aos créditos orçamentários adicionais. Embora seja admitida para atender despesas imprevisíveis, a abertura de créditos extraordinários depende da indicação dos recursos correspondentes.

Com relação a restos a pagar e a suprimento de fundos, julgue o item a seguir. Os restos a pagar não processados em liquidação são aqueles em que houve o adimplemento da obrigação pelo credor e cujo direito adquirido está em fase de verificação.

Com relação a restos a pagar e a suprimento de fundos, julgue o item a seguir. Os restos a pagar com prescrição interrompida são as despesas cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas cujo direito do credor permaneça vigente.

Julgue o item que se segue, relativos ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) e aos créditos orçamentários adicionais. Os órgãos integrantes do SPOF realizam o acompanhamento e a avaliação dos planos e programas respectivos de todos os poderes e órgãos da administração pública federal.

Com relação a técnicas e princípios orçamentários, julgue o item seguinte. O princípio da não afetação das receitas veda a vinculação de tributos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas as exceções estabelecidas pela Constituição Federal de 1988.

Com relação a técnicas e princípios orçamentários, julgue o item seguinte. O princípio da exclusividade proíbe que a lei orçamentária contenha autorização para a contratação de operações de crédito.

Julgue o item que se segue, relativos ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) e aos créditos orçamentários adicionais. O SPOF tem como uma de suas finalidades promover a integração com os demais poderes e esferas de governo em assuntos de administração e programação financeira.

Com relação a restos a pagar e a suprimento de fundos, julgue o item a seguir. A restituição parcial de suprimento de fundos por falta de aplicação recolhida no mesmo exercício financeiro constitui uma anulação de despesa.

Julgue o item que se segue, relativos ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) e aos créditos orçamentários adicionais. Os créditos suplementares possuem vigência exclusivamente dentro do exercício financeiro em que são abertos.

Com relação a técnicas e princípios orçamentários, julgue o item seguinte. O princípio orçamentário da unidade estabelece que a lei orçamentária anual deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundações e fundos instituídos e mantidos pelo poder público.

Com relação a restos a pagar e a suprimento de fundos, julgue o item a seguir. O servidor declarado em alcance para suprimento de fundos é aquele cujas contas foram prestadas no prazo regulamentar e, em seguida, aprovadas.

Com relação a técnicas e princípios orçamentários, julgue o item seguinte. O orçamento de desempenho surgiu nos Estados Unidos da América, na década de 50 do século passado, com o nome de PPBS (Planning Programming Budgeting System), onde foi primeiramente adotado por empresas privadas.

Com relação a restos a pagar e a suprimento de fundos, julgue o item a seguir. O pagamento de restos a pagar processados corresponde a uma despesa orçamentária da entidade.

Julgue o item que se segue, relativos ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) e aos créditos orçamentários adicionais. Os créditos suplementares previamente autorizados na lei orçamentária anual são abertos por decreto do Poder Executivo.