Questões de Legislação Penal EspecialSTJ 2012

3 questões da prova Diversas 2012, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.

Questão 1STJ·Diversas·2012Legislação Penal Especial

No que concerne ao direito penal, julgue os itens que se seguem.

O médico que, por imprudência, prescrever a determinado paciente dose excessiva de medicamento que causa dependência química estará sujeito à pena de advertência, e o juiz que apreciar o caso deverá comunicar o fato ao Conselho Federal de Medicina.

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Questão 2STJ·Diversas·2012Legislação Penal Especial

No que concerne ao direito penal, julgue os itens que se seguem. Praticará crime contra a ordem tributária o gerente de empresa que elevar o valor de venda a prazo de determinados bens mediante cobrança de comissão considerada ilegal.

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Questão 3STJ·Diversas·2012Legislação Penal Especial

No que concerne ao direito penal, julgue os itens que se seguem. Considere que um indivíduo em livramento condicional seja condenado por sentença irrecorrível, por, em data anterior à vigência do livramento, ter quebrado intencionalmente os vidros das janelas da casa de seu vizinho. Nessa situação, poderá ocorrer a revogação do livrado condicional.

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