4 questões com gabarito verificado e explicação por IA. Mostrando página 1 de 1.
Acerca da regulamentação referente às causas apreciadas pelos juizados especiais, julgue os itens seguintes. A informatização do processo judicial permite que as citações, intimações e notificações sejam realizadas por meio eletrônico, salvo as relativas à fazenda pública.
Acerca da regulamentação referente às causas apreciadas pelos juizados especiais, julgue os itens seguintes. É competência dos juizados especiais estaduais processar e julgar as ações possessórias sobre bens imóveis cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo.
Julgue os próximos itens, acerca do Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003), da Resolução Conjunta CNJ/CNMP n.º 4/2014 e do Código Internacional Q. Os policiais militares e civis do Distrito Federal são isentos do pagamento de taxas de registro ou renovação do porte de arma, prerrogativa esta que não se estende aos policiais dos demais estados da Federação.
Com referência à adoção de critérios de sustentabilidade nas licitações e contratações sustentáveis no âmbito da administração pública, julgue os itens a seguir. A administração pública poderá exigir, no instrumento convocatório para a aquisição de bens, que estes sejam constituídos por material reciclado, atóxico ou biodegradável, entre outros critérios de sustentabilidade.