Questões de Contabilidade Pública — STJ 2018

Julgue o próximo item, relativo a receita e despesa públicas. É vedada a utilização de recursos em finalidade distinta da especificada pelo código de fonte de recursos.

Com relação às técnicas de execução financeira e orçamentária, julgue o item seguinte. A consulta aos tipos de eventos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) pode ser filtrada por parâmetros especiais que estão disponíveis para todos os usuários.

Julgue o próximo item, relativo a receita e despesa públicas. A dívida fundada deve ser registrada no passivo financeiro.

A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal e do novo regime fiscal, julgue o item subsequente. Se determinado ente da Federação emitir títulos para pagamento do principal da dívida mobiliária acrescido de atualização monetária, o montante da emissão integrará obrigatoriamente a dívida consolidada do ente.

Julgue o próximo item, relativo a receita e despesa públicas. A proposta de aplicação de penalidades no caso de atraso de pagamento de determinada receita pública constitui procedimento estranho aos estágios de execução dessa receita.

Com relação às técnicas de execução financeira e orçamentária, julgue o item seguinte. A descentralização de créditos orçamentários deve ser acompanhada da modificação da unidade orçamentária na classificação institucional.

Com relação à programação e à execução orçamentária e financeira e ao acompanhamento da execução, julgue o item que se segue. Define-se destaque como transferência de créditos entre unidades gestoras de um mesmo órgão ou entidade.

Com relação à programação e à execução orçamentária e financeira e ao acompanhamento da execução, julgue o item que se segue. As dotações orçamentárias descentralizadas podem ser empregadas em programas de trabalho distintos do original, desde que autorizados por decreto.