Questões de Direito Constitucional

Na abordagem clássica da administração, manifestaram-se diferentes posições acerca da centralização e da descentralização da autoridade. Defende-se, entretanto, a centralização em situações de mudança e de incerteza, e a descentralização em situações de risco e de crise.

Na construção de desenhos (linhas, polígonos etc.), o símbolo @ auxilia na definição das coordenadas relativas e deve preceder o valor numérico desejado.

O entendimento das forças competitivas de um ramo de negócios é fundamental para o desenvolvimento de uma estratégia para negócios. Uma das forças que atuam nos mercados competitivos é a ameaça de produtos e serviços complementares.

Uma vez emitido pelo MEC, o diploma do curso de Arquitetura e Urbanismo permite ao profissional arquiteto exercer, imediatamente, a profissão, seja no desenvolvimento do projeto de arquitetura seja no acompanhamento técnico da obra.

Uma das principais funções da cultura organizacional é regular as relações entre os membros da organização. A cultura define a tendência à solidariedade e ao associativismo, em contraposição ao individualismo e ao alheamento em relação aos interesses coletivos, diferenciando as organizações e as sociedades

A Lei n.º 6.766/1979 - que trata do parcelamento do solo urbano e dá outras providências - define como loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem em prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

No que concerne a loteamento, segundo a Lei n.º 6.766/1979, cabe à prefeitura municipal, ou ao Distrito Federal estabelecer em legislação específica a distância obrigatória de reserva da faixa não-edificável ao longo das águas e dormentes com base em estudos e relatórios de impacto ambiental (EIMA/RIMA).

De acordo com a legislação brasileira, a delegação de competência, um instrumento de descentralização administrativa, só pode ser feita a autoridade diretamente subordinada ao delegante e acarreta a interrupção da delegação quando há mudança do titular do cargo.

O litígio existente entre um organismo internacional e um município deve ser julgado originariamente pelo STF.

A departamentalização geográfica é especialmente indicada para empresas de varejo, desde que funções como compras ou finanças sejam descentralizadas.

De acordo com a NR-18 do MTE, o dimensionamento e a colocação de tapumes ou barreiras fazem parte do projeto do canteiro de obras, que deverá estabelecer a necessidade ou não de sua instalação. Em reformas ou obras de pequeno porte, com área inferior a 100 m2, é opcional a instalação de tapumes e barreiras.

Na visão de Mintzberg, a organização empresarial é o tipo mais simples de organização, muito centralizada em torno de seu fundador ou controlador. Muitas organizações passam por esse estágio e, sem um grande crescimento, permanecem nele. São mais apreciadas por quem aspira a um acesso direto com o chefe e proximidade com a missão.

O resultado orçamentário do exercício foi superavitário em R$ 820.000,00.

O fenômeno da sambladura ocorre em peças esbeltas (peças nas quais a barra de secção transversal é pequena em relação ao seu comprimento) quando elas são submetidas a um esforço de compressão axial

As funções administrativas, quando consideradas um todo integrado, formam o processo administrativo. O planejamento, a primeira dessas funções, define os objetivos e os planos para alcançá-los. Os orçamentos são os planos relacionados com os recursos financeiros a serem obtidos e utilizados.

Como regra, depreende-se que as receitas previstas e as despesas fixadas constantes do balanço orçamentário são contempladas na lei de orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

A estimativa de arrecadação da receita é resultante da metodologia de projeção das receitas orçamentárias.

Os padrões de controle são resultantes do processo de planejamento e refletem os objetivos. A título ilustrativo, se o objetivo de um tribunal for democratizar o acesso da população ao Poder Judiciário, o padrão de controle seria a redução dos prazos de tramitação dos processos.

No lançamento da receita, é verificada a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora.

O litígio existente entre um organismo internacional e um município deve ser julgado originariamente pelo STF.

Na realização de concursos para o serviço público, as provas orais são utilizadas para seleção de pessoal de alto e médio níveis e profissionais técnicos, e podem revelar deficiências que não foram mostradas pelos candidatos por outros instrumentos. Tais provas, consideradas muito confiáveis, requerem pouco tempo para a sua realização, são mais baratas

e se destacam por sua objetividade.

Para o condicionamento de ar de um ambiente, deve-se considerar a medição da temperatura do ar no termômetro de bulbo seco. Nesse tipo de medição, a diferença de temperatura, no tempo t, entre dois pontos quaisquer do ambiente, ao nível de 1,5 m, não deve ser superior a 2 ºC. Além disso, a medição não deve ser feita junto a janelas e portas sujeitas a radiação solar direta.

O resultado financeiro do exercício foi superavitário em R$ 20.000,00.

O Sistema de Gestão de Contratos (SICON) é um subsistema do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG), que, entre outras finalidades, visa efetuar o acompanhamento da execução dos contratos dos órgãos e entidades da administração federal, em consonância com os respectivos cronogramas físico-financeiros.

O símbolo elétrico correspondente a ponto de luz na parede (arandela) é

Uma mulher com 59 anos de idade procurou o serviço de pronto-atendimento de um hospital com queixas de desmaio e mal-estar. Relatou que há cinco dias procurou atendimento médico, em outro hospital, após ter apresentado um episódio de perda de consciência, com duração de 5 minutos, seguido de desorientação. Naquela data, foi diagnosticada infecção no trato urinário por E. coli e iniciado tratamento com ciprofloxacino. No atendimento em apreço, referiu episódio semelhante ao anterior de perda de consciência, associado a dor em região precordial com irradiação para o dorso e dispnéia. Foi mantida em observação no pronto-socorro e foram solicitados exames laboratoriais, eletrocardiograma e radiografia do tórax. A paciente tem antecedentes de cardiopatia chagásica, nas formas dilatada e arritmogênica, faz uso de medicamentos diuréticos e vasodilatadores, além de marcapasso cardíaco definitivo há 7 anos, devido a taquicardia ventricular sustentada não-revertida após ablação cardíaca. O exame físico realizado na admissão do pronto-socorro mostrou paciente consciente, orientada, com ritmo cardíaco regular e sem turgência jugular. No aparelho respiratório identificou-se inspeção pulmonar estática e expansão pulmonar sem anormalidades, murmúrio vesicular fisiológico em toda extensão do tórax e presença de crepitações em bases pulmonares. O abdome da paciente é semigloboso, normotenso, indolor, sem visceromegalias e com ruídos hidroaéreos normoativos. As extremidades, mal perfundidas, não apresentam edemas. A pressão arterial era de 70 mmHg × 50 mmHg, a freqüência cardíaca, de 80 batimentos por minuto e a freqüência respiratória, de 30 movimentos respiratórios por minuto. Foi instalado acesso venoso central em veia subclávia para medida de pressão venosa central (PVC), que revelou 9 cm de H2O, não havendo sinais radiológicos de intercorrência pós-punção. Após um dia de internação no pronto-socorro, a pacientemantinha-se consciente, orientada e hipotensa. Em radiografia de tórax, foi observado imagem de derrame pleural à esquerda, extenso, sendo drenado 1.500 mL de transudato citrino. Permaneceu no box de emergência quando iniciou quadro de dispnéia, sudorese, palidez cutânea, vômitos e hipotensão arterial (70 mmHg × 40 mmHg). Foi transferida para uma unidade de terapia intensiva (UTI). Iniciadas a hidratação venosa, a administração de aminas vasoativas (dobutamina a 15 mL/h e noradrenalina a 20 mL/h) e a oxigenoterapia por cateter nasal a 2 L/min, evoluiu com piora geral do quadro, instabilidade hemodinâmica, dificuldades respiratórias e relato de parada de eliminação de flato e fezes. Foi necessária entubação e manutenção sob ventilação mecânica na modalidade controlada a volume. Foram realizadas sondagem nasogástrica e cateterismo vesical. A paciente seguiu com quadro grave, inconsciente, com ventilação mecânica, fração inspirada de oxigênio (FiO2) de 50%, pressãoarterial variando entre 45 mmHg × 25 mmHg e 93 mmHg × 35 mmHg, PVC entre 17 cm e 23 cm (de H2O) e diurese de 10 mL/h. Passou a apresentar temperaturas elevadas (acima de 38,8 ºC). Foi realizada drenagem de tórax à esquerda, com dreno em selo de água (dreno com secreção serohemática).

Com relação a este caso clínico hipotético, julgue os itens seguintes. A pressão arterial média (PAM) no momento da admissão da paciente na UTI, estimada enquanto valor clínico, foi de 50 mmHg, o que está abaixo dos limites normais.

O capital circulante líquido apurado é positivo e igual a R$ 85.847,00.

O poder público tem a prerrogativa de modificar, unilateralmente, sem prévia concordância do contratado, as cláusulas econômico-financeiras dos contratos administrativos, para adequá-los melhor às finalidades de interesse público.

Na sinalização de segurança contra incêndio e pânico, a cor verde representa sinal de alerta e perigo.

Uma mulher com 59 anos de idade procurou o serviço de pronto-atendimento de um hospital com queixas de desmaio e mal-estar. Relatou que há cinco dias procurou atendimento médico, em outro hospital, após ter apresentado um episódio de perda de consciência, com duração de 5 minutos, seguido de desorientação. Naquela data, foi diagnosticada infecção no trato urinário por E. coli e iniciado tratamento com ciprofloxacino. No atendimento em apreço, referiu episódio semelhante ao anterior de perda de consciência, associado a dor em região precordial com irradiação para o dorso e dispnéia. Foi mantida em observação no pronto-socorro e foram solicitados exames laboratoriais, eletrocardiograma e radiografia do tórax. A paciente tem antecedentes de cardiopatia chagásica, nas formas dilatada e arritmogênica, faz uso de medicamentos diuréticos e vasodilatadores, além de marcapasso cardíaco definitivo há 7 anos, devido a taquicardia ventricular sustentada não-revertida após ablação cardíaca. O exame físico realizado na admissão do pronto-socorro mostrou paciente consciente, orientada, com ritmo cardíaco regular e sem turgência jugular. No aparelho respiratório identificou-se inspeção pulmonar estática e expansão pulmonar sem anormalidades, murmúrio vesicular fisiológico em toda extensão do tórax e presença de crepitações em bases pulmonares. O abdome da paciente é semigloboso, normotenso, indolor, sem visceromegalias e com ruídos hidroaéreos normoativos. As extremidades, mal perfundidas, não apresentam edemas. A pressão arterial era de 70 mmHg × 50 mmHg, a freqüência cardíaca, de 80 batimentos por minuto e a freqüência respiratória, de 30 movimentos respiratórios por minuto. Foi instalado acesso venoso central em veia subclávia para medida de pressão venosa central (PVC), que revelou 9 cm de H2O, não havendo sinais radiológicos de intercorrência pós-punção. Após um dia de internação no pronto-socorro, a pacientemantinha-se consciente, orientada e hipotensa. Em radiografia de tórax, foi observado imagem de derrame pleural à esquerda, extenso, sendo drenado 1.500 mL de transudato citrino. Permaneceu no box de emergência quando iniciou quadro de dispnéia, sudorese, palidez cutânea, vômitos e hipotensão arterial (70 mmHg × 40 mmHg). Foi transferida para uma unidade de terapia intensiva (UTI). Iniciadas a hidratação venosa, a administração de aminas vasoativas (dobutamina a 15 mL/h e noradrenalina a 20 mL/h) e a oxigenoterapia por cateter nasal a 2 L/min, evoluiu com piora geral do quadro, instabilidade hemodinâmica, dificuldades respiratórias e relato de parada de eliminação de flato e fezes. Foi necessária entubação e manutenção sob ventilação mecânica na modalidade controlada a volume. Foram realizadas sondagem nasogástrica e cateterismo vesical. A paciente seguiu com quadro grave, inconsciente, com ventilação mecânica, fração inspirada de oxigênio (FiO2) de 50%, pressãoarterial variando entre 45 mmHg × 25 mmHg e 93 mmHg × 35 mmHg, PVC entre 17 cm e 23 cm (de H2O) e diurese de 10 mL/h. Passou a apresentar temperaturas elevadas (acima de 38,8 ºC). Foi realizada drenagem de tórax à

esquerda, com dreno em selo de água (dreno com secreção serohemática). Com relação a este caso clínico hipotético, julgue os itens seguintes. O sistema de drenagem torácica instalado na paciente requer os seguintes cuidados: a câmara do selo de água deve ser preenchida com água esterilizada, o cateter que sai da cavidade torácica deve ser fixado com curativo fechado e o frasco de drenagem deve permanecer em pé e abaixo do nível de inserção do dreno.