Questões de Direito Administrativo — SSP-GO / Diversas

Questão 1SSP-GO·Diversas·2018Direito Administrativo

Analise as afirmativas que versam sobre compras públicas e assinale a VERDADEIRA.

APregão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis.BA modalidade Pregão poderá ser adotada nas licitações de obras de engenharia.CPara a modalidade Pregão (Lei Nº. 10.520/02) aplicam-se subsidiariamente as normas da Lei Nº. 8.666/93.DÉ inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.EÉ dispensável a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para contratação de profissional de qualquer setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Questão 2SSP-GO·Diversas·2018Direito Administrativo

Sobre o tema Pregão, assinale a alternativa INCORRETA consubstanciada na Lei Nº. 10.520/02:

ASe o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, convoca-se o segundo colocado.BA fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados.CO prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias.DExaminada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.EOs licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf e sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes.

Questão 3SSP-GO·Diversas·2018Direito Administrativo

Conforme a Lei Nº. 8.666/93 – Lei de Licitações – são modalidades de licitação, assinale a alternativa CORRETA.

AConcorrência, Tomada de Preços e Concurso Público.BPregão, Convite e Concurso.CLeilão, Inexigibilidade e Pregão.DConcorrência, Pregão e Leilão.ETomada de Preços, Convite e Concurso.