Questões de Direito Processual Civil — SPGG - RS 2022 — Diversas

Questão 1SPGG - RS·Diversas·2022Direito Processual Civil

Na execução de título de crédito em relação a particular, os embargos à execução:

ASerão apresentados no prazo de 10 dias.BComo regra geral, não terão efeito suspensivo.CDependem de prévia segurança do juízo, o que ocorre por meio de penhora, depósito ou caução.DSerão apresentados e processados nos próprios autos da execução.ENão comportam audiência.

Questão 2SPGG - RS·Diversas·2022Direito Processual Civil

No mandado de segurança, ao despachar a petição inicial, o magistrado determinará:

AA citação da autoridade coatora para contestar no prazo de 10 dias.BA citação da autoridade coatora, em litisconsórcio com o ente público ao qual está relacionada, para contestarem no prazo de 15 dias.CA citação da autoridade coatora, em litisconsórcio com o ente público ao qual está relacionada, para contestarem no prazo de 30 dias.DA notificação da autoridade coatora e a citação da pessoa jurídica interessada.EQue se dê ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito.

Questão 3SPGG - RS·Diversas·2022Direito Processual Civil

No Processo Civil, a existência de conexão entre duas ações provocará a concentração destas no juízo prevento, entendido como tal aquele no qual:

AOcorreu o primeiro registro ou a distribuição da petição inicial.BOcorreu primeiro a citação do réu.CJá houver contestação.DJá houver decisão de saneamento.EJá houver sentença.

Questão 4SPGG - RS·Diversas·2022Direito Processual Civil

A verificação da litigância de má-fé no processo civil implicará na aplicação de multa que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa. Entretanto, quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa:

ASerá dispensada.BPoderá ser fixada em até 1 salário-mínimoCPoderá ser fixada em até 2 vezes o valor do salário-mínimo.DPoderá ser fixada em até 5 vezes o valor do salário-mínimoEPoderá ser fixada em até 10 vezes o valor do salário-mínimo.

Questão 5SPGG - RS·Diversas·2022Direito Processual Civil

Na ação popular que busca anular contrato administrativo celebrado com particular, haverá litisconsórcio:

AAtivo necessário.BPassivo facultativo simples.CPassivo facultativo unitário.DPassivo necessário simples.EPassivo necessário unitário.