Questões de Direito da Criança e do Adolescente — SPGG - RS / Diversas

Questão 1SPGG - RS·Diversas·2022Direito da Criança e do Adolescente

Conforme o Estatuto da Criança e do adolescente, Lei nº 8.069/1990, é INCORRETO afirmar que:

AA guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.BÉ dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.CToda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 4 (quatro) meses.DPara a adoção, o adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.ENenhum adolescente será privado de sua liberdade, senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.