Questões de Direito Civil — SPGG - RS 2022 — Diversas

Questão 1SPGG - RS·Diversas·2022Direito Civil

O negócio jurídico que tiver objeto ilícito é considerado:

Questão 2SPGG - RS·Diversas·2022Direito Civil

A usucupião especial familiar exige tempo de posse ad usucapionem de:

Questão 3SPGG - RS·Diversas·2022Direito Civil

Nos contratos civis, quando a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, com benefício para o credor, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo em vista a natureza e a finalidade do negócio, a cláusula penal correspondente deverá ser:

AMantida, eis que a obrigação contratada não foi devidamente cumprida.BMantida, caso a obrigação não venha a ser integralmente cumprida no prazo de trinta dias após a notificação do devedor.CReduzida em um terço de seu valor.DReduzida pela metade.EReduzida equitativamente.

Questão 4SPGG - RS·Diversas·2022Direito Civil

A figura do adimplemento substancial nas obrigações e contratos civis:

AEmbora não consagrada expressamente no Código Civil, decorre dos princípios da função social dos contratos e da boa-fé.BSomente é admitida quando prevista no instrumento contratual.CÉ incompatível com a função social dos contratos, portanto não deve ser aplicada no direito brasileiro.DEstá vinculada à boa-fé subjetiva.EÉ expressamente consagrada no Código Civil como forma de extinção dos contratos.