3 questões da prova Diversas 2019, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
À luz das disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue:
O juiz deve assegurar a manutenção do vínculo trabalhista, por até seis meses, à mulher que, por estar em situação de
violência doméstica, necessite se afastar de seu local de trabalho.
À luz das disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue:
Em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro do boletim de ocorrência, a autoridade policial
deverá encaminhar, imediatamente, a ofendida ao competente órgão de assistência judiciária.
À luz das disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue: Para os efeitos da Lei Maria da Penha, violência física contra a mulher é entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher