Questões de Direito da Criança e do Adolescente

Acerca de políticas, diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente, julgue: O Estatuto da Criança e do Adolescente compreende o conceito de família extensa ou ampliada com base nos laços parentais, consanguíneos e nas relações de afinidade e afetividade

Acerca de políticas, diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente, julgue: O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece a advertência e a obrigação de reparar o dano como medidas protetivas aplicáveis à criança que tenha cometido atos infracionais.