Questões de Direitos Humanos — SJCDH-BA / Diversas

Questão 1SJCDH-BA·Diversas·2010Direitos Humanos

O Estatuto da Criança e do Adolescente aplica-se, apenas, a pessoas

Aentre 12 e 18 anos.Baté 16 anos e, nos casos expressos em lei, até 18 anos.Caté 12 anos incompletos.Daté 18 anos e, nos casos expressos em lei, até 21 anos.Eentre 12 e 16 anos.

Questão 2SJCDH-BA·Diversas·2010Direitos Humanos

Possui legitimidade para o ajuizamento da Ação Popular:

Ao cidadão brasileiro e as pessoas jurídicas.Bo cidadão brasileiro e os estrangeiros com residência fixa no país.Co cidadão brasileiro, nato ou naturalizado.Dsomente o cidadão brasileiro nato.Eo cidadão brasileiro e o Ministério Público.

Questão 3SJCDH-BA·Diversas·2010Direitos Humanos

São princípios fundamentais proclamados no artigo I da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948:

Aa igualdade entre homens e mulheres e a liberdade de pensamento e religião.Ba presunção de inocência e a inviolabilidade da vida privada.Co amplo acesso à educação e ao trabalho.Da liberdade de ir e vir e o direito de buscar asilo em outros países.Ea liberdade, a igualdade e a fraternidade.

Questão 4SJCDH-BA·Diversas·2010Direitos Humanos

Considere: I. Retificação de dados quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. II. Defesa de direitos, contra ilegalidade ou abuso de poder e obtenção de certidões. Tais situações são protegidas, respectivamente, pelo

Ahabeas data e direito de petição.Bmandado de injunção e mandado de segurança.Cação popular e mandado de injunção.Dhabeas data e habeas corpus.Edireito de petição e mandado de segurança.