Questões de Direito Processual Penal — SJCDH-BA 2010 — Diversas

Questão 1SJCDH-BA·Diversas·2010Direito Processual Penal

Quanto ao procedimento comum ordinário disciplinado no Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que

Ao acusado poderá responder à acusação, por escrito, no prazo de quinze dias.Bproduzidas as provas, e não sendo requeridas diligências, serão oferecidas alegações finais escritas, pela acusação e pela defesa.Cdepois de apresentada a resposta à acusação, o Juiz deverá absolver sumariamente o acusado, se verificadas as hipóteses previstas na lei.Dna instrução deverão ser inquiridas, no mínimo, oito testemunhas arroladas pela acusação e oito pela defesa.Etem por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a dois anos de pena privativa de liberdade.

Questão 2SJCDH-BA·Diversas·2010Direito Processual Penal

Sobre a denúncia, estabelece o Código de Processo Penal que

Adela deve constar, obrigatoriamente, o rol de testemunhas.Bo prazo para seu oferecimento, estando o réu preso, é de quinze dias.Co seu oferecimento depende, necessariamente, de prévio inquérito policial.Dtrata-se da petição inicial da ação penal pública e em nenhuma hipótese poderá ser rejeitada.Eapós oferecida, e instaurada a ação penal, o Ministério Público não poderá dela desistir.

Questão 3SJCDH-BA·Diversas·2010Direito Processual Penal

Sobre o flagrante, o Código de Processo Penal prevê

Ao dever de encaminhar o auto de prisão em flagrante ao Ministério Público dentro do período de vinte e quatro horas após a prisão.Bque a primeira pessoa a ser ouvida no auto de prisão em flagrante é o acusado, sobre a imputação que lhe é feita.Cque dentro de doze horas depois da prisão será dada ao preso nota de culpa assinada pela autoridade.Da faculdade de qualquer pessoa capturar alguém em flagrante delito.Eque se considera em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com pessoa que esteja portando objetos de origem ilícita.

Questão 4SJCDH-BA·Diversas·2010Direito Processual Penal

Considere: I. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público. II. Dentre as hipóteses legais de cabimento do habeas corpus inclui-se a ausência de justa causa. III. Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este não poderá ser renovado. Está correto o que se afirma em