Questões de Direitos Humanos — SJC-SC 2013 — Diversas

Questão 1SJC-SC·Diversas·2013Direitos Humanos

Na Organização dos Estados Americanos, qual dos tratados internacionais sobre Direitos Humanos prevê a proteção, a preservação e o melhoramento do meio ambiente?

ARio+20BDeclaração de San José da Costa RicaCProtocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos HumanosDProtocolo de Cruz Alta sobre Direitos HumanosEProtocolo de Assunção sobre Direitos Humanos

Questão 2SJC-SC·Diversas·2013Direitos Humanos

Assinale a alternativa correta acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

ADe caráter puramente econômico, não trouxe grandes mudanças nos paradigmas de proteção.BA Declaração Universal dos Direitos Humanos assegurou a participação dos países mais pobres e em desenvolvimento nos órgão internacionais, tais como a ONU.CFoi proclamada pela OEA, Organização dos Estados Americanos, logo após a Primeira Guerra Mundial.DA Declaração Universal dos Direitos Humanos inspirou a inclusão dos seus princípios em cartas constitucionais ao longo do mundo.EA Declaração Universal dos Direitos Humanos foi o grande documento para o final da Guerra Fria entre Estados Unidos e Rússia.

Questão 3SJC-SC·Diversas·2013Direitos Humanos

Assinale a alternativa correta acerca da denominação da Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969

Questão 4SJC-SC·Diversas·2013Direitos Humanos

Assinale a alternativa que contempla a instituição que criou a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Questão 5SJC-SC·Diversas·2013Direitos Humanos

Assinale a alternativa correta acerca da classificação dos Direitos Humanos em gerações.

AA quarta geração de direitos é marcada pelos avanços sociais.BAs liberdades políticas e civis marcam a segunda geração de direitos.CA terceira geração de direitos constitui direitos de igualdade.DOs direitos de fraternidade, como o progresso e a paz, são elementos dos direitos de primeira geração.EA quarta geração de direitos é ligada aos direitos tecnológicos, como o direito de informação.

Questão 6SJC-SC·Diversas·2013Direitos Humanos

Qual o documento que, em 1993, reiterou os termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948?

AProtocolo Aditivo de RomaBProtocolo Auxiliar de BruxelasCDeclaração de Direitos Humanos de OhioDDeclaração de Direitos Humanos de VienaEDeclaração de Direitos Humanos de Havana

Questão 7SJC-SC·Diversas·2013Direitos Humanos

Assinale a alternativa correta em matéria de Direitos Humanos.

AA Corte Interamericana de Direitos Humanos está sediada em Brasília.BA Corte Interamericana de Direitos Humanos integra o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos.CA Corte Interamericana de Direitos Humanos não foi reconhecida pela ONU como organismo de proteção ao ser humano.DO Brasil ainda não aderiu ao protocolo de intenções da Corte Interamericana de Direitos Humanos.EO Brasil, devido a sua soberania, criou um mecanismo próprio e alcance internacional para tratar de assuntos ligados aos Direitos Humanos.

Questão 8SJC-SC·Diversas·2013Direitos Humanos

Assinale a alternativa correta a respeito da incorporação de tratados internacionais no sistema jurídico brasileiro.

ADevidamente aprovados, terão o caráter de emenda constitucional.BApós aprovados pelo Congresso Nacional, serão convertidos em decreto legislativo.CO Presidente da República os regulamentará como decreto executivo.DApós a resolução do Senado, o tratado servirá como princípio interpretativo.EApesar de incorporados ao sistema jurídico brasileiro, serão considerados norma infraconstitucuional.

Questão 9SJC-SC·Diversas·2013Direitos Humanos

Assinale a alternativa correta em matéria de Direitos Humanos.

AA proteção aos Direitos Humanos, no Estado brasileiro, está limitada às relações de trabalho.BO sistema jurídico brasileiro não incorporou nenhuma norma internacional de Direitos Humanos.CA prevalência dos direitos humanos como vetor de política internacional não obriga sua observância nas relações domésticas.DPelo fato de o Brasil não ter participado na Segunda Guerra Mundial, a Declaração Universal dos Direitos Humanos não teve reflexo no sistema jurídico interno.EA Constituição de 1988 estabelece a prevalência dos direitos humanos como princípio do Estado brasileiro em suas relações internacionais.

Questão 10SJC-SC·Diversas·2013Direitos Humanos

São características da Declaração Universal dos Direitos Humanos: 1- disponibilidade. 2- interdependência. 3- renunciabilidade. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

AÉ correta apenas a afirmativa 2.BÉ correta apenas a afirmativa 3.CSão corretas apenas as afirmativas 1 e 3.DSão corretas apenas as afirmativas 1 e 2.ESão corretas as afirmativas 1, 2 e 3.