Questões de Direito Processual Penal — SJC-SC 2013 — Diversas

Questão 1SJC-SC·Diversas·2013Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, o que ocorre caso seja constada a morte do acusado durante o curso do processo?

AO juiz à vista da certidão de óbito converterá, imediatamente, o feito em perdas e danos.BO juiz à vista da certidão de óbito determinará o arquivamento do processo.CO juiz à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o ministério público, julgará, em procedimento sumaríssimo, o processo.DO juiz à vista da certidão de óbito intimará o ofendido, que poderá requerer o prosseguimento do feito contra os sucessores do morto.EO juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.

Questão 2SJC-SC·Diversas·2013Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.

AToda pessoa poderá ser testemunha.BO silêncio do acusado importará a sua confissão.CO interrogatório do acusado será presidido pelo Ministério Público.DUma vez apresentado o pericial, a autoridade judiciária fica adstrita ao seu conteúdo.EA autoridade judicial deverá preferir o interrogatório por meio de videoconferência, sempre que a medida se mostrar mais econômica ao processo.

Questão 3SJC-SC·Diversas·2013Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, qual o prazo para encerramento do inquérito polical?

ADez dias, quando o indiciado estiver preso, e vinte dias quando o indiciado estiver solto.BDez dias, prorrogáveis por igual período, quando o indiciado estiver preso, e dez dias quando o indiciado estiver solto.CVinte dias, prorrogáveis por igual período, quando o indiciado estiver solto, e dez dias quando o indiciado estiver preso.DTrinta dias, prorrogáveis, quando o indiciado estiver solto, e, dez dias quando o indiciado estiver preso.ESessenta dias quando o indiciado estiver solto, e dez dias quando o indiciado estiver preso.

Questão 4SJC-SC·Diversas·2013Direito Processual Penal

A respeito de arquivamento do inquérito policial, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

AA autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito policial.BA vítima de crime de ação penal pública poderá requerer o arquivamento do processo, devendo a autoridade policial decidir sobre o pedido.CApós autorização do Ministério Público, a autoridade policial poderá determinar o arquivamento do inquérito policial.DAntes de determinar o arquivamento do inquérito policial, a autoridade policial deverá pedir autorização do Chefe de Polícia.EReparado o dano pelo ofensor, poderá a autoridade policial determinar o arquivamento do inquérito policial.

Questão 5SJC-SC·Diversas·2013Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: 1- de ofício pela autoridade policial. 2- mediante requisição da autoridade judiciária. 3- mediante requisição do Ministério Público. 4- a requerimento do ofendido. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

ASão corretas apenas as afirmativas 1 e 3.BSão corretas apenas as afirmativas 1 e 4.CSão corretas apenas as afirmativas 2 e 3.DSão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.ESão corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.