Questões de Direito Penal — SJC-SC / Diversas

Questão 1SJC-SC·Diversas·2013Direito Penal

Analise o caso abaixo em relação à lei penal no tempo. Determinado agente comete um crime e é condenado a uma certa pena. Após algum tempo, uma nova lei deixa de considerar a conduta praticada por aquele agente como criminosa. Quais os desdobramentos de tal acontecimento?

AO agente será colocado em liberdade.BO condenado deverá ser julgado novamente.CDeverá ser apurada a conduta do agente para verificar se não é caso de outra infração penal.DA Lei não será aplicada aos casos julgados antes da sua vigência.EO condenado terá sua pena reduzida pela metade.

Questão 2SJC-SC·Diversas·2013Direito Penal

De acordo com o Código Penal, que crime comete aquele que se opõe ou presta auxílio, mediante violência ou ameaça, a funcionário competente para executar ato legal?

Questão 3SJC-SC·Diversas·2013Direito Penal

Em matéria de Direito Penal, ocorre crime doloso quando:

Aquando o agente está embriagado.Bquando for impossível consumar o crime.Cquando o agente atua sob domínio de forte emoção.Dquando o resultado é decorrente de imperícia.Eo agente assumiu o risco de produzir o ato.

Questão 4SJC-SC·Diversas·2013Direito Penal

De acordo com o Código Penal, os crimes cometidos no estrangeiro ficam submetidos à lei brasileira quando:

Apraticados contra brasileiro.Bpraticados no exercício da função.Cprevistos no Código Penal Brasileiro.Dpraticados contra qualquer agente público.Epraticados contra quem está a serviço da administração pública.

Questão 5SJC-SC·Diversas·2013Direito Penal

Assinale a alternativa correta em relação à legítima defesa.

AExige o uso moderado dos meios.BNão admite o seu uso para defesa de direito de terceiro.CPode ser usado como forma de repulsa a ato sofrido no passado.DPode ser utilizada contra servidor público no exercício legal da funçãoEEventual excesso na sua utilização não poderá ser reprovado.

Questão 6SJC-SC·Diversas·2013Direito Penal

Assinale a alternativa correta acerca do cumprimento de pena no estrangeiro.

ASerá convertida em pena restritiva de direitos.BDeverá ser atenuada a pena imposta no Brasil, quando for pelo mesmo crime.CNão poderá ser computada no Brasil, em função da sua soberania.DO Direito Penal é internacional, considerando--se, sempre, automaticamente, atenuado o seu cumprimento no Brasil.EDeverá submeter o agente a novo julgamento, quando verificada a ocorrência do mesmo crime.

Questão 7SJC-SC·Diversas·2013Direito Penal

Assinale a alternativa correta em relação à menoridade.

AÉ causa que exclui o crime.BÉ causa de diminuição da pena.CÉ causa que exclui a culpabilidade.DPermite a aplicação da atenuante da menoridade.EPermite imediatamente a liberdade mediante fiança.

Questão 8SJC-SC·Diversas·2013Direito Penal

Qual o crime que pratica o servidor público que solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem?