Julgue o item seguinte, relativo a contratos no direito empresarial. Em razão da simetria natural das relações interempresariais, não é possível se falar em mitigação do dirigismo contratual nos contratos empresariais.
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Julgue o item seguinte, relativo a contratos no direito empresarial. Em razão da simetria natural das relações interempresariais, não é possível se falar em mitigação do dirigismo contratual nos contratos empresariais.
Julgue os itens a seguir, referentes à falência. Sobre os administradores da sociedade limitada recairão os deveres impostos pela lei falimentar no caso de falência, não sendo cabível nenhuma restrição à pessoa dos sócios que não sejam administradores da sociedade.
Julgue os itens a seguir, referentes à falência. A falência do devedor empresário não poderá ser requerida pela fazenda pública, por esta não possuir legitimidade ou interesse de agir.
Com relação aos títulos de crédito, julgue os itens subsequentes. No caso de cheque pós-datado apresentado antes da data de emissão ao sacado ou da data pactuada com o emitente, o prazo prescricional de seis meses para o exercício da pretensão à execução do cheque pelo respectivo portador será contado da data de sua emissão.
Com relação aos títulos de crédito, julgue os itens subsequentes. A cédula de crédito bancário representativa de dívida oriunda de contrato de abertura de crédito bancário em conta- corrente constitui título executivo extrajudicial.