Questões de Direito do Trabalho

Aos professores é assegurado o pagamento de salários mesmo no período de férias escolares.

As gorjetas cobradas pelo empregador na nota de serviço integram a remuneração do empregado.

O vale-refeição fornecido aos empregados não possui caráter salarial.

De acordo com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho (TST), factum principis ocorre quando a paralisação do trabalho, temporária ou definitiva, decorre de ato administrativo ou legislativo do poder público, hipótese que, obrigatoriamente, determinaaresponsabilidade do Estado em indenizar os prejuízos causados.

O vale transporte, por sua natureza salarial, será incorporado para fins de cálculo de rescisão contratual do empregado.

Caso um trabalhador fosse contratado por empresa privada pelo período de 8 meses sem documento escrito, não existiria contrato individual de trabalho.