Questões de Direitos Humanos

No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir O Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3) estabelece diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas de observância obrigatória, vinculando os estados, o Distrito Federal, os municípios e os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público

No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir A presunção da inocência de uma pessoa que esteja na fase de acusação de um crime é uma garantia prevista na Declaração Universal dos Direitos Humanos

No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir

A elaboração de relatório anual sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, em diálogo participativo com a sociedade civil, é uma ação programática prevista na diretriz do PNDH-3 denominada integração e ampliação dos sistemas de informação em direitos humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação.

No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir Regras internacionais preveem que informações relativas ao comportamento e à disciplina de preso que constem em sistema de registro do recluso poderão ser acessíveis a quem, por razões profissionais, solicitar o acesso