Questões de Direito Penal

Uma testemunha devidamente notificada a comparecer em audiência judicial não atendeu à notificação nem apresentou motivo justificado. A autoridade judicial determinou, então, a condução coercitiva da testemunha, mediante apoio policial. Considerando essa situação hipotética e os termos da legislação que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, julgue o item a seguir. A conduta descrita caracteriza abuso de poder, uma vez que a restrição somente é cabível após o descumprimento de duas intimações válidas

Acerca dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item que se seguem. O processo e o julgamento de tais delitos são, em regra, da competência do juiz singular e obedecem ao rito comum relativo aos crimes punidos com reclusão

Considerando as disposições legais do Estatuto do Desarmamento e da Lei de Drogas, julgue o item que se seguem. O crime de porte de arma de fogo de uso proibido, embora seja inafiançável, é suscetível de liberdade provisória