Questões de Direito Constitucional

Acerca das atribuições do Poder Executivo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir. O presidente da República pode extinguir, por decreto, cargos públicos vagos, ainda que tais cargos tenham sido criados por lei

Acerca das atribuições do Poder Executivo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir. Cabe ao Congresso Nacional, e não ao Tribunal de Contas da União, julgar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte A prisão por crime propriamente militar não depende de flagrante delito ou ordem fundamentada proferida por autoridade judiciária competente

Acerca das atribuições do Poder Executivo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir. Leis ordinárias, leis complementares e emendas constitucionais, depois de aprovadas pelo Congresso Nacional, são submetidas à sanção presidencial

Acerca das atribuições do Poder Executivo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir. Cabe ao Congresso Nacional conceder anistia, indulto e comutar penas

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte As normas sobre direitos e garantias fundamentais são normas programáticas

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte Por questões de segurança dos agentes públicos, o preso não tem direito à identificação dos policiais que o prenderam