De acordo com a legislação, o abastecimento nacional de combustíveis é considerado de utilidade pública e abrange as seguintes atividades: I. Produção, importação, exportação, refino, beneficiamento, tratamento, processamento, transporte, transferência, armazenagem, estocagem, distribuição, revenda, comercialização, avaliação de conformidade e certificação do petróleo, gás natural e seus derivados. II. Produção, importação, exportação, armazenagem, estocagem, distribuição, revenda, comercialização, avaliação de conformidade e certificação do biodiesel.
III. Comercialização, distribuição, revenda e controle de qualidade de álcool etílico combustível. IV. Fiscalização, construção e operação de instalações e equipamentos relativos ao exercício das atividades. Está correto o que se afirma em