Questões de Direitos Humanos — SERES-PE / Diversas

Questão 1SERES-PE·Diversas·2022Direitos Humanos

No Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), a diretriz que visa promover e proteger os direitos ambientais como direitos humanos está prevista no eixo orientador

AInteração Democrática entre Estado e Sociedade Civil.BDesenvolvimento e Direitos Humanos.CUniversalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades.DEducação e Cultura em Direitos Humanos.ESegurança Pública e Acesso à Justiça.

Questão 2SERES-PE·Diversas·2022Direitos Humanos

Segundo as Regras Mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, nos estabelecimentos prisionais para mulheres devem existir instalações especiais para o tratamento das reclusas grávidas, das que tenham acabado de dar à luz e das convalescentes. A esse respeito, assinale a opção correta.

AOs partos das reclusas grávidas devem ocorrer em hospital civil, cabendo o custo ao Estado.BSe o parto ocorrer no estabelecimento prisional, este deverá constar como local de nascimento da criança.CApós o parto, a criança filha de reclusa deverá ficar com o pai, se ele não estiver preso, em razão do melhor interesse da criança.DO estabelecimento prisional que acolher criança filha de reclusa deverá dispor de serviço de saúde pediátrico, com triagem médica.EAs crianças que estiverem em estabelecimento prisional com a mãe reclusa deverão receber o mesmo tratamento destinado à mãe.

Questão 3SERES-PE·Diversas·2022Direitos Humanos

É um direito expressamente previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos

Aa instituição do júri, com o sigilo de suas votações.Ba inexistência de pena de caráter perpétuo.Ca submissão de preso a tribunal de exceção.Do direito a não ser preso, detido ou exilado arbitrariamente.Eo recebimento da informação do direito ao silêncio, em caso de prisão.