Questão 1SERES-PE·Diversas·2010Direito Processual PenalAssinale a alternativa INCORRETA.AlternativasANão sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.BNa determinação da competência pela conexão ou continência, no concurso de jurisdições de categorias diversas, predominará a de maior graduação.CTratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á exclusivamente pela natureza do crime.DAo Supremo Tribunal Federal compete processar e julgar os seus próprios ministros nos crimes comuns.EHavendo concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do tribunal do júri.ResponderDica da IA
Questão 2SERES-PE·Diversas·2010Direito Processual PenalCom relação ao inquérito policial, assinale a alternativa CORRETA.AlternativasAO inquérito policial é indispensável na persecução criminal dos crimes de homicídio praticados por grupos de extermínio.BA autoridade policial não pode mandar arquivar autos de inquérito policial, salvo quando a infração for de menor potencial ofensivo.CNa hipótese de o Delegado de Polícia ser parente em até segundo grau da vítima ou do indiciado, fica ele impedido de presidir o inquérito policial, devendo tal circunstância ser arguida pelas partes ou "ex officio", sob pena de nulidade do procedimento.DA partir da decretação da prisão preventiva nos autos de inquérito policial, o prazo para conclusão das investigações é de 05 (cinco) dias ou 30 (trinta) dias, se a investigação disser respeito a crime hediondo.ENos crimes de tráfico de entorpecentes, o prazo para conclusão do Inquérito Policial será de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.ResponderDica da IA