Questões de Administração Pública — SEPOG-RO 2017

Quando o Estado recorre à edição de uma lei, no intuito de criar uma entidade e transferir determinado serviço público para esta entidade, ocorrerá

Com relação à distinção entre política pública e decisão política, analise as afirmativas a seguir. I. Uma política pública geralmente envolve mais de uma decisão e requer diversas ações estrategicamente selecionadas para implementar as decisões tomadas. II. A decisão política corresponde a uma escolha dentre as opções de alternativas conforme a hierarquia das preferências dos atores envolvidos, expressando uma adequação entre os fins pretendidos e os meios disponíveis. III. Embora uma política pública implique uma decisão política, nem toda decisão política chega a constituir uma política pública. Está correto o que se afirma em

Uma agência pública de fomento decide utilizar uma popular metodologia para modelar os seus processos. No entanto, ao ler um manual sobre a metodologia, o responsável pela implementação fica confuso sobre a utilização de um objeto de fluxo conhecido por gatilho ou gateway. Com base nesse contexto, assinale a opção que indica a metodologia escolhida pela agência.

Na Administração Publica federal brasileira encontra-se a existência de entidades denominadas autarquias. Quanto às autarquias, assinale a afirmativa incorreta.

Avaliar uma política pública pressupõe que exista definição prévia de critérios e padrões, monitorados por intermédio de indicadores. Em relação ao momento em que se realiza a avaliação, assinale ( V ) para a afirmativa verdadeira e ( F ) para a falsa. ( ) ex ante – realizada com o intuito de verificar a viabilidade do programa ou projeto e ocorre em momento anterior ao início do mesmo. ( ) ex post – destina-se a investigar em que medida o programa ou projeto atingiu os resultados esperados por seus formuladores ( ) ex tunc – julga se o programa ou projeto deve continuar ou não.

O conceito de governança na década de 90 nasceu fortemente impregnado do significado de capacidades de governo e assim permaneceu segundo abordagens atuais que ressaltam os elementos de capacidade e autonomia. Estes constituem o componente de qualificação, no sentido de pré-requisitos habilitadores e facilitadores para a geração de resultados e formação de redes de governança, indicando “com que" e também o “como" do processo. A capacidade de governo está relacionada aos seguintes fatores, à exceção de um. Assinale-o.

O Chefe do Poder Executivo de determinado Estado federativo informou à sua assessoria que desejava propor uma parceria às organizações da sociedade civil que atuassem com atividades esportivas para crianças portadoras de deficiência, transferindo-lhes recursos financeiros para a consecução dessa atividade, cuja finalidade é de interesse público e recíproco. À luz da narrativa acima e da sistemática estabelecida pela Lei nº 13.019/2014, que norteará o ajuste, o instrumento a ser utilizado na celebração da parceria é o

Pedro, servidor público, contribuiu durante todo o tempo de exercício funcional para o custeio do respectivo regime de previdência social. Ao preencher os requisitos exigidos pela ordem jurídica, requereu e teve a sua aposentadoria deferida, passando para a inatividade. Após alguns anos, veio a falecer. Maria, viúva de Pedro, ao requerer o recebimento da pensão por morte, foi informada, pelo setor competente da repartição pública, de que, um dia após o falecimento, a lei de regência fora amplamente modificada, de modo que o benefício previdenciário sofrera drástica redução. Ao ver de Maria, esse entendimento não estaria em harmonia com a proteção constitucional dispensada aos direitos e garantias fundamentais. O requerimento de pensão por morte, solicitado por Maria, deve ser apreciado considerando a lei vigente

A literatura aponta as principais etapas ou fases para o processo de formulação de políticas públicas. 1.Identificação do problema 2.Construção da agenda 3.Formulação de alternativas (políticas públicas) 4.Tomada de decisão 5.Implementação 6.Avaliação Assinale a opção que descreve como ficou conhecida essa dinâmica.

Correlacione as tipologias listadas a seguir aos seus respectivos conceitos. 1.Consistem na distribuição de recursos a determinados segmentos da sociedade ou a regiões especificas e, em geral, demandam controle social por meio de conselhos ou de outras formas de participação popular. Não implica em custos diretos (ou diretamente percebidos) para a parcela da sociedade não beneficiada. 2.Destinam-se à definição das “regras do jogo" político, em termos de estrutura e modo de acesso ao poder, bem como as formas de negociação política. 3.Tem o intuito de redistribuir renda e direitos, por meio do deslocamento de recursos das camadas mais privilegiadas financeiramente para as menos (ou economicamente ativas para inativas). Impõem perdas concretas para determinados grupos sociais e ganhos incertos para outros. 4.Normatizam o funcionamento de serviços públicos ou a oferta de recursos públicos. São concretizadas por meio de decretos, portarias, ordens e proibições. As normas produzidas podem tratar a comunidade de forma isonômica ou, por vezes, atender a interesses mais restritos. ( ) Políticas Distributivas ( ) Políticas Redistributivas ( ) Políticas Constitutivas

( ) Políticas Regulatórias Assinale a opção que mostra corretamente a correlação, de cima para baixo.