Questões de Direito Constitucional — SEPLAG-SE / Diversas

Questão 1SEPLAG-SE·Diversas·2018Direito Constitucional

Em relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar que:

Aa Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.Bperderá o mandato o Deputado ou Senador que vier a responder a processo criminal em andamento, independente do trânsito em julgado de sentença condenatória.Cos Deputados Federais e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça.Do Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe apenas da Câmara dos Deputados.Ea criação e edição de leis internacionais compete ao Congresso Nacional.

Questão 2SEPLAG-SE·Diversas·2018Direito Constitucional

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá ao princípio de:

Questão 3SEPLAG-SE·Diversas·2018Direito Constitucional

Com relação às condições de tratamento do preso, a Constituição Federal prevê que:

Aem caso de transgressão disciplinar, o preso poderá ser obrigado a realizar trabalhos forçados.Bnão é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.Cos presos poderão ser privados de água e refeição caso cometam transgressões disciplinares graves.Dàs presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.Ea pena será cumprida em estabelecimentos semelhantes entre si, de acordo com a natureza do delito e a quantidade de pena a que o preso foi condenado.

Questão 4SEPLAG-SE·Diversas·2018Direito Constitucional

São permitidas no ordenamento jurídico brasileiro as penas: