SEPLAG-RJDiversas

Questões de Direito Financeiro

16 questões com gabarito verificado e explicação por IA. Mostrando página 1 de 1.

Questão 1SEPLAG-RJ·Diversas·2018Direito Financeiro

Um grupo de vereadores resolveu obter empréstimo junto a uma Instituição Financeira que oferecia juros atraentes, desde que tal mútuo fosse contratado na modalidade “empréstimo consignado em folha de pagamento" e fosse avalizado pela Câmara. Nessa hipótese,

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Questão 2SEPLAG-RJ·Diversas·2018Direito Financeiro

Os montantes provenientes da realização de recursos financeiros, oriundos de constituição de dívidas, constituem receita

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Questão 3SEPLAG-RJ·Diversas·2018Direito Financeiro

Com relação às despesas com pessoal, analise as afirmativas a seguir e assinale ( V ) para a verdadeira e ( F ) para a falsa. ( ) O auxílio moradia está inserido no limite das despesas com pessoal, conforme o Art. 18 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), fazendo parte da chamada Folha de Pagamentos. ( ) O ato de que resulte aumento da despesa com pessoal, expedido nos cento e vinte dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão, é anulável, podendo ser denunciado por qualquer cidadão. ( ) No atendimento aos limites da despesa com pessoal definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, não serão computados os gastos relativos a incentivos à demissão voluntária. Assinale a opção que indica a sequência correta, segundo a ordem apresentada.

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Questão 4SEPLAG-RJ·Diversas·2018Direito Financeiro

As opções a seguir apresentam situações que requerem tomada de contas, à exceção de uma. Assinale-a.

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Questão 5SEPLAG-RJ·Diversas·2018Direito Financeiro

A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, da qual decorra renúncia de receita, deverá estar acompanhada do demonstrativo

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Questão 6SEPLAG-RJ·Diversas·2018Direito Financeiro

No que concerne ao limite de gastos do último ano de mandato do Prefeito, o Sistema de Controle Interno deve

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Questão 7SEPLAG-RJ·Diversas·2018Direito Financeiro

Com referência ao controle da execução orçamentária do Município, analise as afirmativas a seguir e assinale ( V ) para a verdadeira e ( F ) para a falsa. ( ) Compreenderá o conjunto de normas, regras, princípios, planos, métodos e procedimentos que, coordenados entre si, têm por objetivo efetivar a avaliação da gestão pública e o acompanhamento dos programas e políticas públicas no âmbito municipal. ( ) Buscará evidenciar, posteriormente à sua efetivação, a legalidade dos atos praticados pela Administração, avaliar os seus resultados no que concerne à economia, eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional dos órgãos e entidades municipais. ( ) Refletirá a obrigatoriedade de prestar contas à sociedade, por meio dos órgãos fiscalizadores, imposta a todos aqueles que, de alguma forma, gerenciam ou são responsáveis por bens e valores públicos. Assinale a opção que indica a sequência correta, segundo a ordem apresentada.

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Questão 8SEPLAG-RJ·Diversas·2018Direito Financeiro

Com referência à CPFGF - Comissão de Programação Financeira e Gestão Fiscal – analise as afirmativas a seguir. I. É composta pelas Secretarias Municipais de Governo, da Fazenda e de Administração, sendo, esta última, a secretaria executiva da comissão. II. A CPFGF se reúne semanalmente para analisar despesas incorridas pelas entidades da Administração Indireta, superiores a R$ 100.000,00. III. As despesas de caráter permanente, objeto de empenho global ou estimado para todo o exercício, não se sujeitam à análise semanal da comissão. Está correto o que se afirma em

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Questão 9SEPLAG-RJ·Diversas·2018Direito Financeiro

Um grupo de vereadores resolveu obter empréstimo junto a uma Instituição Financeira que oferecia juros atraentes, desde que tal mútuo fosse contratado na modalidade “empréstimo consignado em folha de pagamento" e fosse avalizado pela

Câmara. Nessa hipótese,

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Questão 10SEPLAG-RJ·Diversas·2018Direito Financeiro

Os montantes provenientes da realização de recursos financeiros, oriundos de constituição de dívidas, constituem receita

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Questão 11SEPLAG-RJ·Diversas·2018Direito Financeiro

Com relação às despesas com pessoal, analise as afirmativas a seguir e assinale ( V ) para a verdadeira e ( F ) para a falsa. ( ) O auxílio moradia está inserido no limite das despesas com pessoal, conforme o Art. 18 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), fazendo parte da chamada Folha de Pagamentos. ( ) O ato de que resulte aumento da despesa com pessoal, expedido nos cento e vinte dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão, é anulável, podendo ser denunciado por qualquer cidadão. ( ) No atendimento aos limites da despesa com pessoal definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, não serão computados os gastos relativos a incentivos à demissão voluntária. Assinale a opção que indica a sequência correta, segundo a ordem apresentada.

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Questão 12SEPLAG-RJ·Diversas·2018Direito Financeiro

As opções a seguir apresentam situações que requerem tomada de contas, à exceção de uma. Assinale-a.

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Questão 13SEPLAG-RJ·Diversas·2018Direito Financeiro

A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, da qual decorra renúncia de receita, deverá estar acompanhada do demonstrativo

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Questão 14SEPLAG-RJ·Diversas·2018Direito Financeiro

No que concerne ao limite de gastos do último ano de mandato do Prefeito, o Sistema de Controle Interno deve

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Questão 15SEPLAG-RJ·Diversas·2018Direito Financeiro

Com referência ao controle da execução orçamentária do Município, analise as afirmativas a seguir e assinale ( V ) para a verdadeira e ( F ) para a falsa. ( ) Compreenderá o conjunto de normas, regras, princípios, planos, métodos e procedimentos que, coordenados entre si, têm por objetivo efetivar a avaliação da gestão pública e o acompanhamento dos programas e políticas públicas no âmbito municipal. ( ) Buscará evidenciar, posteriormente à sua efetivação, a legalidade dos atos praticados pela Administração, avaliar os seus resultados no que concerne à economia, eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional dos órgãos e entidades municipais. ( ) Refletirá a obrigatoriedade de prestar contas à sociedade, por meio dos órgãos fiscalizadores, imposta a todos aqueles que, de alguma forma, gerenciam ou são responsáveis por bens e valores públicos. Assinale a opção que indica a sequência correta, segundo a ordem apresentada.

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Questão 16SEPLAG-RJ·Diversas·2018Direito Financeiro

Com referência à CPFGF - Comissão de Programação Financeira e Gestão Fiscal – analise as afirmativas a seguir. I. É composta pelas Secretarias Municipais de Governo, da Fazenda e de Administração, sendo, esta última, a secretaria executiva da comissão. II. A CPFGF se reúne semanalmente para analisar despesas incorridas pelas entidades da Administração Indireta, superiores a R$ 100.000,00. III. As despesas de caráter permanente, objeto de empenho global ou estimado para todo o exercício, não se sujeitam à análise semanal da comissão. Está correto o que se afirma em

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