Questões de Administração Financeira e Orçamentária — SEPLAG-RJ 2013

Ao executar uma despesa, um Analista de Planejamento e Orçamento a registrou com o código 3.1.90.12. Esse registro representa a classifi cação da despesa por natureza de despesa. Dos elementos presentes nessa classifi cação, não podemos afi rmar que:

O último grupo de algarismos (0043) indica que a despesa é:

O dígito “ 7” , localizado entre o dígito “ 5” e a letra “ M” , indica que se trata de uma despesa com:

A LDO pode enumerar diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual, incluindo orientações para que a LOA contenha dispositivos para adaptar as despesas aos efeitos econômicos decorrentes de diversos eventos. Não é exemplo de um evento que gere efeito econômico que autorize ou fundamente a adaptação da LOA:

Não serão computados como despesas com pessoal, para fi ns de apuração dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os gastos com:

As receitas e despesas vinculadas aos serviços de saúde, assistência e previdência social devem estar contidas em um único orçamento. Isso se dá em virtude do princípio da:

A Secretaria de Estado de Saúde reservou dotação em seu orçamento para atender despesas com a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento UPA. Entretanto, durante a execução das obras, o gestor percebeu que a dotação prevista havia sido subestimada. Assim, para garantir a efetividade do projeto, o gestor pode se valer de:

A garantia do credor de que os bens e serviços que está disponibilizando à administração têm suporte orçamentário se dá por:

Segundo o art. 92 da Lei n° 4320/64, é incorreto afi rmar que a dívida fl utuante compreenderá despesas com:

A LRF estabelece que, em suas relações com entes da federação, o Banco Central do Brasil poderá adotar o seguinte procedimento: